Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi
Governador por 10 dias ganha pensão vitalícia em Mato Grosso

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia -desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores -ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores.

Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jayme Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

A OAB do Estado solicitou nesta semana à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos.

Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamentos das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago.

"Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais", disse.

Outro lado

O ex-prefeito de Cuiabá Roberto França, marido da ex-vice-governadora Iracy França, disse que ela não iria comentar o assunto.

O senador Jayme Campos se disse favorável à revisão de pensões concedidas a políticos que assumiram por poucos dias. "Mas não se pode fazer a farra do boi. Recebo como ex-governador, mas não fui eu que criei a lei."

Thelma de Oliveira disse que só recebe o que a lei determina. Júlio Campos disse que doa toda a pensão para uma instituição beneficente que leva seu nome.

O advogado de Humberto Bosaipo disse que ele não poderia ser contatado. Também não foram encontrados Moisés Feltrin e Carlos Bezerra.

Paraná

No Paraná, o ex-governador João Mansur, 87, que governou o Estado de forma permanente por apenas 39 dias durante o regime militar, é outro que recebe a aposentadoria de R$ 24 mil. Ele foi governador interino em outras oportunidades.

Em julho de 1973, como presidente da Assembleia Legislativa, Mansur assumiu o cargo após a morte do governador biônico Pedro Parigot.

Pouco depois, foi substituído em uma eleição indireta.

Mansur não foi encontrado ontem pela Folha.

O benefício concedido a ex-governadores (eleitos ou interinos) consta na Constituição do Paraná.