Silval prefere não comentar seu veto ao FAP

Depois de vetar o retorno do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), o governador Silval Barbosa (PMDB) preferiu não reacender a polêmica diante da possibilidade de também passarem a ganhar o benefício deputados estaduais que atuaram nos últimos 4 anos.

Silval afirmou ontem que não cabe mais a ele emitir opinião sobre o assunto, pois já fez o que compete ao chefe do Executivo (vetar ou não a proposta). Ponderou ainda que, no caso dos deputados que ganharam a aposentadoria vitalícia através do FAP, muitos se tratam de direito adquirido. "Não vou ficar dando parecer jurídico sobre essas questões. Não cabe mais a mim fazer isso".

Ao vetar o retorno do FAP no último dia 7, o governador alegou que o retorno do benefício contraria a política de instituição de um fundo previdenciário único instituída em 1998 com a reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 20). Além disso, cita que a receita do Fundo de Assistência Parlamentar será custeada por doações, legados, auxílios e subvenções do Estado. Isso, no entanto, deveria estar aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou constar como créditos adicionais. Deputados que atuaram a partir de 2007, no entanto, já articulam nos bastidores para derrubar o veto de Silval e mandar o projeto para publicação.

O retorno do FAP pode ocorrer através da repristinação (processo legislativo que dá vigência a uma lei já revogada). Se ocorrer novamente, vai ser a terceira desde que o Fundo foi extinto em 1995. O Mistério Público Estadual (MPE) já pediu à Justiça o fim do benefício pago a 16 ex-deputados que passaram a ser contemplados desde o fim do benefício.