Advogados do petista ingressaram com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o senador eleito Pedro Taques (PDT)
Abicalil acusa Taques de uso de "Caixa "

O deputado federal Carlos Abicalil (PT) entrou com uma representação eleitoral contra o senador eleito Pedro Taques (PDT). A acusação é de que o pedetista teria usado “caixa 2” na campanha eleitoral de 2010. Conforme a ação, foram realizadas despesas que não estão declaradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Esta não é primeira vez que o petista contesta a legalidade da eleição de Taques. A defesa do deputado acusou o pedetista de ter fraudado o registro de candidatura. Nesse caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente ação.

Abicalil seria o beneficiário direto caso Taques perdesse o mandato, já que ficou em terceiro lugar na disputa pelas duas vagas ao Senado. O petista ressalta, no entanto, que está apenas zelando pela transparência do processo eleitoral, com todo o respeito ao voto do eleitor. “Acontece que chegaram fatos ao meu conhecimento e nós mandamos para que os órgãos competentes respondam sobre o assunto. Nesse caso é o Tribunal Regional Eleitoral quem vai decidir se a ação tem procedência ou não. Se tiver, vai continuar a tramitar; se acharem que não, nós não falaremos mais nada”, afirmou o deputado.

Conforme a representação protocolada no TRE, pelos advogados Heitor Correa da Rocha e Renato Ribeiro, Taques teve despesas que não foram declaradas à Justiça Eleitoral porque seriam de fontes proibidas, o que caracterizaria o chamado caixa 2.

Conforme a ação, Taques recebeu doação de horas de voo da CVL Indústria e Comércio Biodiesel Ltda. Porém, o avião pertence à empresa Bracol Holding Ltda. Pela representação, a prática violou a resolução nº23217 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com essa resolução, os bens ou serviços doados deverão integrar o patrimônio do doador.

Outro ponto ressaltado pelo advogado Heitor Correa é que o candidato declarou ter utilizado apenas oito horas de voo. “Para um estado como Mato Grosso, com dimensões territoriais enormes, esse tempo é irrisório para fazer uma campanha, ainda mais se analisando as cidades em que ele esteve”, explicou o advogado.

O advogado também argumentou que o candidato omitiu na prestação de contas a contratação e despesa com pessoal. Conforme a ação, seis funcionários do candidato não foram contabilizados nas contas finais. Conforme a ação, a maioria deles trabalhava no gabinete do deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), que era o candidato a vice-governador da coligação.

No caso da primeira representação, que trata sobre a suposta falsificação na ata de convenção, que homologa as candidaturas dos integrantes dos partidos, o advogado explicou que a ação só surgiu depois que saíram na imprensa declarações do presidente do PSB, deputado federal Valtenir Pereira, de que assinatura na ata não era dele, havia sido falsificada. Heitor Correa da Rocha explicou, no entanto, que ação só foi rejeitada por erro no tipo da ação, que deveria ser de impugnação de mandato eleitoral e não uma ação de investigação judicial. Assim, os advogados de Abicalil continuam contestando a veracidade da ata de convenção.