Frigorífico de jacarés é multado em R$ 15 mil por atrasar pagamento de trabalhadores

Economia

Quarta - 04 de Setembro de 2013 às 10:58
Por: Walmir Santana

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A Cooperativa de Criadores de Jacarés do Pantanal Ltda. (COOCRIJAPAN), localizada em Cáceres (234 km de Cuiabá), será obrigada a pagar multa de R$ 15 mil devido ao atraso no pagamento de salários dos funcionários. Na cooperativa trabalham 18 pessoas, no local funcionam a área de criação de jacarés, com cerca de 32 mil animais, e o frigorífico de abate para comercialização do couro e da carne.

Essa medida foi adotada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizar na última quinta-feira (29), inspeção nas dependências, a fim de averiguar denúncia recente de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2006.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que comandou a inspeção, ouviu trabalhadores e responsáveis pela administração da unidade, e constatou, além do atraso de 15 dias no pagamento do salário do mês de junho de 2013, inadequações no registro de ponto e no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI"s) para empregados da área de esfola.

Foi concedido prazo de 15 dias para que os equipamentos sejam providenciados. A cooperativa também deverá comprovar, no prazo de 30 dias, sua adequação em relação ao intervalo de recuperação térmica previsto na Norma Regulamentadora 36 (NR-36), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na oportunidade, o procurador fez observações gerais para adequação das relações de trabalho, principalmente no que diz respeito às normas de saúde e segurança do trabalhador.

O valor da multa será destinado ao Projeto Ação Integrada. Caso não seja efetuado o pagamento das parcelas, o MPT poderá requerer a imediata execução judicial do TAC.

Fonte: Especial para o Olhar Jurídico