Aposentados e pensionistas de Mato Grosso fizeram 77,153 mil operações entre janeiro e novembro de 2010; endividamento é um risco
Empréstimo consignado movimenta R$ 205,6 mi em Mato Grosso

O volume contratado em empréstimos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Mato Grosso somou R$ 205,649 milhões entre janeiro e novembro de 2010, em um total de 77,153 mil transações. O montante corresponde ao valor desembolsado por instituições financeiras credenciadas à Previdência por meio de empréstimo consignado, ou seja, com desconto direto no salário do cliente. A movimentação aponta para o risco de endividamento dos contratantes, que além destes tipos de empréstimos, possuem outras fontes de crédito que não consultam o comprometimento da renda e nem mesmo se há restrição por inadimplência.

O INSS regulamenta a atividade financeira com os seus beneficiados por meio de Instrução Normativa (IN). De acordo com a IN-28, as prestações das parcelas podem comprometer até 30% do rendimento mensal do aposentado ou pensionista e número de prestações não pode ultrapassar 60. Outra regra instituída é com relação às taxas de juros que não podem ser maiores que 2,34% ao mês no caso de empréstimo pessoal e 3,36% a.m. para cartões de crédito com desconto consignado.

A opção do crédito com desconto em folha é uma opção tentadora por ter taxas de juros menores, devido ao risco quase que nulo de inadimplência. Se comparado às taxas do cheque especial e cartão de crédito, que passam de 10% a.m. e até mesmo da Selic, fixada em 10,75%, esta modalidade se torna a melhor alternativa para aqueles que estão precisando de dinheiro extra.

É o caso da aposentada Emília de Figueiredo. Sempre que tem as contas extrapoladas recorre ao consignado. "É ótimo porque saímos do sufoco e com parcelas pequenas para pagar depois. Quando precisamos é o que temos em mãos". Segundo a professora aposentada, apesar da facilidade e de ter recorrido 3 vezes ao consignado, ela sempre avalia quanto do salário ficará comprometido com os descontos. "Analiso o quanto vai interferir para não ter um valor alto abatido e não comprometer as outras contas", diz ao complementar que o último empréstimo que fez foi para pagar o concerto do ar condicionado".

A avaliação feita por Emília deveria ser feita por todos, o que infelizmente não acontece. O professor de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fernando Tadeu de Miranda Borges diz que os empréstimos têm que ser evitados, independentemente da forma. "Não contratar é a melhor opção, inclusive o cheque especial e cartão de crédito devem ser evitados", afirma ao complementar que em casos de necessidade, o consignado realmente seria a melhor opção. "Antes de tomar a decisão é preciso pesar se o motivo é realmente urgente ou sem outra alternativa. Não pode ser usado fazer compras ou pagar contas".

Foi justamente para pagar dívidas que o aposentado José Carlos de Melo (nome fictício) entrou em um ciclo de empréstimos que complicou sua vida financeira. Depois de comprometer os 30% da renda permitidos pelo INSS para a contratação de crédito consignado, ele recorreu às instituições financeiras que não fazem análise de crédito e concedem empréstimos apenas com o registro do nome, carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

"As financeiras acabam com a vida da gente. É só chegar, entregar os documentos que eles liberam o dinheiro, não fazem nem consulta ao SPC/Serasa", relembra José Carlos que conseguiu liquidar todas as dívidas depois de vender um imóvel. Segundo a esposa dele, Maria da Glória de Melo (nome também fictício), os juros cobrados por essas instituições são exorbitantes e quando não há controle chega-se a tomar outro empréstimo para pagar o anterior.

Orientação - A superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, diz que a IN-28 tem que ser cumprida e que os contratantes precisam averiguar se a instituição que está oferecendo o serviço é ou não credenciada pelo INSS. O Procon alerta para os altos índices de endividamento do brasileiro. Gisela revela que um projeto de lei está em tramitação para tratar do superendividamento. "Existe a lei da falência jurídica, mas não tem nada com relação ao consumidor comum. Tem que ser levado em consideração que o endividamento não é por querer ou irresponsabilidade na maioria dos casos", afirma ao comentar que pesquisas revelam que problemas com saúde e desemprego estão entre os principais motivos para a tomada de crédito.

Com relação ao assédio das financeiras, a superintendente defende a instituição de normas para a regulamentação publicitária. "As propagandas estão a toda hora na televisão e nas ruas, o consumidor é impulsionado com a oferta de dinheiro fácil e supostas facilidades para o pagamento". Para Gisela Viana, o endividamento é um problema social que agride não apenas a família, mas terceiros, com o próprio comércio que fica prejudicado com a restrição.

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) foi procurada pela reportagem por meio da assessoria de imprensa, mas foi informada que a entidade estava em recesso e que não poderia comentar o assunto no momento.

Participação - Mato Grosso é um dos estados que menos contratou crédito consignado na região Centro-Oeste. O levantamento do INSS aponta que as 5,743 mil operações realizadas em novembro do ano passado correspondem a 18,2% do total regional, superior apenas ao Distrito Federal, onde 5,559 mil foram realizadas. No total, o Centro-Oeste movimentou no 11º mês de 2010, R$ 96,430 milhões com a realização de 31,633 mil operações. Há 1 ano, R$ 86,961 milhões foram emprestados a aposentados e pensionistas da região, 10,8% a menos.