Governo libera FGTS e estende seguro-desemprego para vítimas de enchentes

Trabalhadores que vivem em áreas afetadas pelas enchentes dos últimos dias poderão sacar até R$ 4.650 de suas contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além disso, pessoas dessas regiões que estejam recebendo seguro-desemprego terão o benefício prorrogado por mais dois meses além do prazo inicialmente previsto.

Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), a medida vale para pessoas que vivam em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública por causa das chuvas, o que inclui, por exemplo, a cidade de São Paulo e a região serrana do Rio de Janeiro.

No caso do FGTS, o valor do saque vai depender do saldo disponível na conta de cada trabalhador. O limite máximo do saque, R$ 4.650, equivale a dez salários mínimos segundo a lei que vigorou no ano passado. Uma medida provisória já elevou o mínimo para R$ 540, mas como o reajuste ainda depende de aprovação do Congresso, vale por enquanto o valor antigo de R$ 465.

Lupi disse hoje que a presidente Dilma Rousseff pode assinar um decreto entre hoje e amanhã para permitir o saque no FGTS de até R$ 5.400, mesmo antes de definido no Congresso a questão do mínimo. O ministério não soube informar qual o impacto da medida nas contas do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que administra os pagamentos do seguro-desemprego.