Assim como deputados, servidores terão direito à verba indenizatória

O projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado Mauro Savi (PR), que institui verba indenizatória de até R$ 15 mil mensais a deputados e de 40% desse valor a alguns funcionários administrativos, foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e entrou em vigor no último sábado, 1º de janeiro.

Além de manter o benefício aos parlamentares, a legislação garante que pelo menos oito funcionários que ocupam cargos comissionados e superintendentes do Legislativo tenham direito a usufruir de R$ 6 mil por mês para suprir gastos inerentes às atividades desempenhadas, incluindo custos com deslocamento, por exemplo, depesas postais, entre outros.

De acordo com a lei, os dois consultores técnicos jurídicos da Mesa Diretora, Francisco Monteiro e Valtenir Rodrigues Benedito, os consultores legislativos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico e os superintendes em exercício serão alguns dos servidores da Assembleia que terão direito ao benefício. Também poderão ususfruir da verba indenizatória a ouvidora-geral, Cristiane Jacob, procurador-geral, Anderson Godói, e o auditor-geral, Manoel Marques Fontes.

Para os deputados, a verba tem valor equivalente à paga pela Câmara Federal para que os oito deputados eleitos custeiem suas passagens para Brasília, gastos com telefone, Correios e manutenção de escritórios em suas bases políticas. Em Mato Grosso, os deputados estaduais ainda dispõem de R$ 30 mil liberados aos gabinetes para despesas gerais.

A matéria foi aprovada na Assembleia em meio a um pacote que incluiu uma série de projetos, como a reformulação das secretarias, na última sessão ordinária do Legislativo, em 16 de dezembro. Sem veto ou qualquer ressalva do governador, foi publicada no Diário Oficial da última quarta (29).