Ministra Cármem Lúcia nega liminar a Ojeda

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de liminar ao desembargador Donato Fortunado Ojeda que alegava incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigá-lo em inquérito criminal que trata de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso. A defesa sustentava que por conta da aposentadoria, o magistrado havia perdido a prerrogativa do foro privilegiado, o que automaticamente levaria a investigação ser conduzida pela Justiça estadual.

Um dos filhos do desembargador é citado no inquérito solicitando R$ 120 mil para seu pai proferir decisão favorável a uma faculdade de Cuiabá que enfrentava problemas jurídicos. Ojeda apresentou pedido voluntário de aposentadoria em março deste ano, um mês antes de completar 70 anos.

Alegando problemas de saúde, Ojeda ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a restituição de R$ 300 mil e mais quantias em euros e dólares apreendidos em espécie na sua residência durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação Asafe da Polícia Federal.

Os advogados sustentam que a liberação do dinheiro é necessária para tratamento médico do magistrado. Com mais de 70 anos, Ojeda sofre de insuficiência respiratória e é cardiopata, já sendo submetido a intervenção cirúrgica para colocação de pontes de safena.

O pedido foi protocolado no dia 23 de novembro e ainda não foi apreciado pela ministra Nanci Andrighi, relatora do inquérito criminal em curso que já levou ao afastamento cautelar dos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho mais os juízes Círio Miotto e Eduardo Jacob.