Anatel quer fracionar cobrança de ligação da telefonia fixa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende unificar a cobrança das contas de telefonia fixa.

Hoje, o consumidor que não está incluído no plano básico paga o minuto cheio mesmo que não fale durante os 60 segundos.

Isso significa, por exemplo, que, em uma conversa de um minuto e dez segundos ao telefone, são cobrados dois minutos.

A agência reguladora quer que os planos que hoje são tarifados em minutos passem a ser fracionados.

Cada minuto será dividido em dez partes de seis segundos, e o consumidor passaria, portanto, a pagar de seis em seis segundos.

Isso beneficiará principalmente quem liga várias vezes, mas fala pouco em cada ligação. No plano básico já existe essa determinação de fracionamento.

CONSULTA PÚBLICA

A mudança na forma de cobrança foi aberta à consulta pública e só será regulamentada após a análise das contribuições recebidas.

O documento é amplo e propõe uma mudança global no relacionamento entre empresas de telefonia fixa e consumidores.

O objetivo, segundo a gerente operacional de Regulamentação e Oferta de Serviços da Anatel, Marina Villela, é tornar as regras mais claras e mais simples.

A busca de uma maior convergência entre a telefonia fixa e os demais serviços de telecomunicações também é parte da proposta.

Outra mudança prevista no mesmo documento é a possibilidade de as operadoras de telefonia fixa oferecerem pacotes de fidelização de consumidores, hoje prerrogativa da telefonia celular.

Os contratos celebrados entre clientes e operadora teriam uma cláusula de permanência mínima em planos alternativos em troca de benefícios objetivos, nos moldes do que ocorre hoje nos planos das empresas de celular.

Segundo a gerente da Anatel, hoje existem programas de fidelização, mas de forma velada, quando, por exemplo, o consumidor compra um pacote junto à operadora com acesso à internet mais TV por assinatura.

"É preciso que ela seja feita de forma clara ao consumidor e em troca de benefícios objetivos."

Também está prevista no documento a possibilidade de as concessionárias prestarem diretamente serviços de instalação e manutenção da rede interna de assinantes, o que hoje não é permitido.

DETALHES

A Anatel propõe ainda que o assinante tenha o direito de pedir o detalhamento permanente de sua conta.

As empresas de telefonia teriam também de disponibilizar a comparação entre os planos básico e alternativo.

O documento fica em consulta pública no site da agência até março, quando serão analisadas as contribuições recebidas.

A expectativa é que no primeiro semestre de 2011 seja publicada resolução regulamentando as mudanças.