Motorista de ônibus volta a atuar como cobrador em VG

Os motoristas do transporte coletivo de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, que estavam impedidos de receber em dinheiro a tarifa paga pelos usuários vão poder novamente exercer a função de cobradores. O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do município, Alexandre Elias Filho, acatou o pedido de reconsideração feito pela empresa União Transportes, concessionária do transporte público na cidade, e revogou a liminar expedida anteriormente, na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação determinava que o motorista deveria se limitar somente à função de conduzir os coletivos e proibia a concessionária de usá-los para fazer a cobrança da passagem.

 

O usuário teria que adquirir o cartão transporte antecipadamente para poder embarcar nos ônibus. No entanto, o juiz Alexandre Elias Filho ressaltou não haver riscos para os usuários.“Diante dos fatos trazidos agora pela requerida, e no relatório constante dos autos, por cada viagem realizada pelos motoristas, os mesmos cobram em média 1,4 passagens em dinheiro, com o ônibus parado, não apresentando riscos para os usuários e para eles próprios”, consta trecho da decisão.

 

Agora, os usuários vão poder pagar a tarifa para os motoristas ou continuar adquirindo o cartão fora do ônibus. Um dos problemas apontados pelo Ministério Público foi a falta de pontos de recarga de cartão, que seriam insuficientes para atender a demanda de usuários do transporte. Na ação, o MP frisou que em Várzea Grande existia apenas um ponto de venda de bilhetes no Terminal André Maggi e 22 postos de recarga de cartão em outros locais, demonstrando a dificuldade de acesso dos usuários às passagens.

 

Contudo, o magistrado contesta a informação e destaca que “ao contrário do alegado pelo autor, a requerida possui vários pontos de venda e recargas, de modo a proporcionar aos usuários, a facilidade em aquisição dos bilhetes de passagem e recarga de seus cartões, segundo demonstram os documentos”, diz no despacho. Ele aponta que há 125 pontos de venda de passagem e recarga de cartões, “bem como não haver insegurança aos usuários e aos próprios motoristas".