Em meio a fogo cruzado, Mauro conta com apoio de vereadores para votações importantes na Câmara

Em meio a fogo cruzado, Mauro conta com apoio de vereadores para votações importantes na Câmara

O secretário municipal de Governo, Fábio Garcia, afirma que o prefeito mauro Mendes conta com a Câmara de Cuiabá para apreciação e votação de projetos importantes do Poder Executivo. “Temos projetos fundamentais, em tramitação no Legislativo, como incentivos fiscais para 10 mil casas do Projeto Minha Casa, Minha Vida, PPA, LOA e Fundo de Regularização Fundiária”, observa ele, que não vê crise de relacionamento entre os poderes constituídos, mesmo após todas as turbulências que aconteceram na última semana, com a tentativa de afastamento de João Emanuel (PSD) da Presidência.

 

 

Fábio Garcia lembra que o Plano Plurianual projeta as ações para o quadriênio e, no formato elaborado pela equipe de Mauro Mendes, trata-se de instrumento de inclusão social. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 é o instrumento de execução das leis de planejamento – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Fábio Garcia lembra que Mauro Mendes conquistou 10 mil moradias ‘faixa 1’ do Programa Minha Casa Minha Vida e, sem necessidade de contrapartida. Contudo, a municipalidade é obrigada a conceder incentivos fiscais.

 

Por outro lado, o Fundo de Regularização Fundiária é indispensável para Mendes cumprir uma das principais promessas de campanha: atacar a regularização fundiária, que aflige quase 40% dos bairros da Capital. “Com o Fundo constituído, vamos receber recursos federais e acelerar o processo”, justifica Fabio Garcia.