MT tem 70% a menos de trabalhadores resgatados

A queda nos casos de trabalho escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, vem sendo gradativa no Estado. Em 2008, 578 trabalhadores foram resgatados em 29 operações. A maioria deles oriunda de outros estados e encontrada em propriedades rurais.

Entre as situações mais comuns a que estes trabalhadores são submetidos estão as jornadas exaustivas de serviço, grande esforço físico para desempenhar a função, aliados ao não fornecimento de medidas coletivas e individuais de proteção.

Para o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho, esta redução se deve a 2 fatores. O primeiro deles a queda no número de fiscalizações. Por outro lado, segundo ele, a diminuição nas ações fiscalizatórias reflete também um menor número de denúncias. "Hoje temos mais dificuldade em encontrar fazendas com trabalho escravo do que anos atrás. Elas estão mais isoladas e não tão escancaradas como antes".

O procurador acredita que as ações repressivas tem um efeito positivo, já que coíbem a prática por outros empregadores. "Quando a equipe de fiscalização chega em uma fazenda que mantém mão de obra escrava, a notícia se espalha e quem comete esta prática passa a temer o flagrante e procura se regularizar, já que sabe que a fiscalização está sendo feita".

Ele também aponta vários outros fatores que estão contribuindo para a extinção do trabalho escravo. Um deles é o trabalho pós-resgate realizado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), formada por 26 instituições do poder público e sociedade civil organizada.

Após serem resgatados, os trabalhadores passam por uma sondagem e recebem uma qualificação. "Nesta sondagem descobrimos em qual área eles se encaixam e, com apoio de todos as instituições que participam da comissão, oferecemos a capacitação".

O projeto é considerado um caso de sucesso no país, pois evita que estes trabalhadores se submetam a condições degradantes novamente. "Se eles são qualificados, eles não vão mais se sujeitar a exploração e isso também reflete na redução de casos de escravidão".

"Lista suja" - Apesar da redução no número de resgates, Mato Grosso continua com a 6ª posição na "Lista suja do trabalho escravo", do Ministério do Trabalho e Emprego. A última atualização, feita este mês, não teve nenhum empregador do Estado inserido. Porém, 10 fazendas e empresas mato-grossenses que tiveram o nome incluso nos últimos 6 anos, por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão, ainda não conseguiram sair do cadastro.

A maioria continua com o nome sujo por não conseguir quitar as multas impostas, por reincidir na prática do ilícito e, em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário. Para ter o nome fora da lista, os empregadores precisam sanar as irregularidades identificadas durante a inspeção do trabalho.

O procurador do Trabalho, Raulino Filho, lembra que a inclusão dos nomes de empresas e propriedades que foram flagradas com mão de obra escrava em Mato Grosso durante 2010 ainda pode ocorrer.

Ele explica que o ingresso do empregador na "lista suja" é demorado, já que só é feito após todos os trâmites do processo. "Como houve resgate de trabalhadores, com certeza teremos novas inclusões este ano, mas isso só será feito após a decisão final do Ministério do Trabalho e Emprego de que o empregador estava irregular".

O Estado com maior número de nomes na lista é o Pará, seguido do Tocantins, Maranhão, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Ter o nome na "lista suja do trabalho" traz várias restrições ao empregador, como o não acesso a financiamentos. "Já conseguimos oficializar vários acordos com instituições públicas e privadas, que se comprometem em não manter nenhuma transação financeira com estas empresas e propriedades. Também conseguimos este acordo com frigoríficos, que não compram gado de fazendas que estão na lista".

Recursos - Apesar dos avanços já conquistados, o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso esbarra na escassez de recursos. Coutinho lembra que todas as fiscalizações têm custos e podem ser inviabilizadas por falta de verbas.

Ele explica que, quando recebida a denúncia, os auditores do trabalho se dirigem ao local juntamente com a Polícia. Para isso, precisam de veículos e todo o aparato para chegar às propriedades, muitas vezes em locais de difícil acesso. E para isso, precisam de recursos.

Estas ações são feitas pelo Grupo Móvel Nacional e também pela equipe de fiscalização estadual. "Mato Grosso não precisa esperar somente pelo grupo móvel, pois possui sua equipe própria de fiscalização, o que dá mais agilidade aos trabalhos. Mas para desempenhar bem seu papel precisa de verba".