Tribunal encontrou problemas nas prestações de contas, mas reprovações não têm punições, conforme minirreforma eleitoral de 2008
TRE aponta falhas nas contas de 13 eleitos em Mato Grosso

Treze candidatos eleitos em Mato Grosso tiveram as contas de campanha reprovadas ou aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão se deve a problemas na apresentação dos gastos, como falta de documentos para comprovar despesas e até mesmo negócio com empresas não cadastradas na Receita Federal. Uma mudança na lei, no entanto, livrou todos de qualquer punição imediata.

Entre os candidatos que tiveram as contas reprovadas ou aprovadas com ressalva, 5 são deputados estaduais eleitos, 3 federais, 1 senador e 4 suplentes de senador. Ainda aguardam julgamento 26 candidatos eleitos, inclusive o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e o vice Chico Daltro (PP).

Entre os que tiveram as contas reprovadas, estão os deputados estaduais eleitos Percival Muniz (PPS), Luciane Bezerra (PSB) e o senador eleito Blairo Maggi (PR), além dos suplentes dele José Aparecido dos Santos e Rodrigues Palma (ambos do PR), e os suplentes de senador José Antônio Medeiros (PPS) e Paulo Fiúza (PV), que compõem a chapa do senador eleito Pedro Taques (PDT), mas esse teve o balanço aprovado.

No caso de Pecival, o TRE informa que, mesmo após a apresentação de duas prestações de contas retificadoras e juntada de novos documentos, permaneceram irregularidades como apresentação de dados fora do prazo permitido, fornecedores de campanha com CPF ou CNPJ suspensos ou inexistentes junto à Receita Federal, não contabilização de serviços prestados, descumprimento do prazo para abertura da conta bancária, apresentação de extrato bancário apenas parcial referente ao mês de novembro, divergência entre os cheques lançados na prestação de contas e aqueles efetivamente compensados, divergência entre as relações de prestadores de serviços da primeira prestação de contas e da prestação retificadora.

As contas de Luciane foram reprovadas porque ela usou na campanha um avião que seria do marido dela (ex-prefeito Oscar Bezerra), mas cuja propriedade não foi comprovada durante a campanha e, ao ser procurada a se manifestar, perdeu o prazo. "Ocorre que nem a candidata nem o seu marido declararam possuir aeronave quando do registro de suas candidaturas. Nesse caso, haveria clara violação do artigo 1º, da Resolução 23.217/10, que prevê que somente reconhece como bens estimáveis em dinheiro fornecidos pelo próprio candidato aqueles que integrem o seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro de candidatura", afirmou o juiz Schneider. Ela também não apresentou gastos com água e energia elétrica de um imóvel que serviu de comitê de campanha, conforme previa o contrato.

Já Blairo, Cidinho e Rodrigues Palma apresentam uma única conta, o que é proibido. Blairo ainda admitiu saques bancários no valor de R$ 1 milhão para pagamento de cabos eleitorais e funcionários da campanha. O saque bancário é proibido na campanha por ser dificultar a descoberta da origem do dinheiro.

Apesar dos problemas na prestação de contas, os candidatos não terão grande entraves. Isso porque uma mudança na lei em 2008 acabou anistiando todos os políticos do país. O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, explica que as consequências desde então só valem para quem não prestar contas ou tiver os balanços considerados como não apresentados. Esses podem ser proibidos de disputar novas eleições e receber quitação eleitoral, o que pode impedi-los até mesmo de participar de concurso público.

"Isso gera uma frouxidão na fiscalização e acaba estimulando muitos candidatos a não levar a sério esse momento tão importante que é o final da campanha. É nessa fase que vamos avaliar a relação do poder econômico com a campanha eleitoral", afirma Thiago Lemos.

O procurador eleitoral diz que o Ministério Público está avaliando as prestações de contas para decidir se irá propor em breve recursos contra expedição de diploma aos candidatos que tiveram os balanços reprovados. Muitos estão sendo investigados por suposto abuso de poder econômico. "Mas vamos divulgar isso apenas quando forem apresentadas as ações até porque entendimentos podem mudar até alá", completa Thiago.

Os candidatos que tiveram as contas aprovadas com ressalva tiveram problemas meramente formais, como falta de documentos comprovando despesas, o que não impede a aprovação dos balanços.

No caso do primeiro suplente de deputado estadual pelo PSDB, Carlão Nascimento, o TRE reprovou as contas e ainda pediu que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar suposta falsidade ideológica por suspeita em assinaturas apresentadas em vários recibos da campanha. Isso porque o Tribunal listou 28 recibos em que a doação era duvidosa, pedindo que o candidato apresentasse comprovantes de autenticidade das assinaturas de pelo menos cinco doadores, entretanto, é possível perceber que todas as assinaturas postas nessas declarações não conferem com as firmadas nos recibos.

Problemas - O TRE informa que, além dos 13 candidatos com contas reprovadas ou aprovadas com ressalvas, os demais 54 eleitos ou suplentes diplomados no dia 16 passado que tiveram balanços aprovados também tiveram problemas. A falta de documentação, segundo o TRE, atingiu todos os 24 deputados estaduais eleitos, 8 federais, 2 senadores, governador e vice, além dos 3 primeiros suplentes diplomados de cada coligação. Todos tiveram que apresentar informações complementares, sendo que 90% deles tiveram que apresentar contas retificadoras.

Outro lado - O senador Blairo Maggi afirma que vai se reunir com assessores para discutir recursos contra a reprovação das contas. Diz ainda que sempre pautou os auxiliares no sentido de evitar problemas. Percival e Luciane também podem recorrer.