Com a decisão, o advogado e policial militar reformado Mizael e o vigilante Evandro continuam sendo considerados foragidos. Eles são procurados pela Polícia Civil desde o dia 7 de dezembro, quando o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, de Guarulhos, na Grande São Paulo, decretou a prisão deles. Em seu despacho, a magistrada alegou, entre outros aspectos, que "ameaças" foram feitas contra testemunhas durante o processo.
Ainda falta o julgamento do mérito do habeas corpus. A expectativa é que isso ocorra nesta quarta (29), quando a relatora Angélica irá se reunir com mais outros dois desembargadores para decidir o pedido em caráter definitivo.
O pedido de liberdade para os réus do caso Mércia foi distribuído para a desembargadora Angélica no dia 16, quando ela retornou de férias.
Em sua sentença, o juiz Bittencourt Cano justificou o decreto de prisão contra os réus após se convencer na audiência de instrução que há elementos de que os réus ameaçaram testemunhas e tentaram forjar provas.
Na mesma decisão, o magistrado também decidiu levar Mizael e Evandro a júri popular pelo assassinato de Mércia. No entender dele, há “indícios suficientes de autoria” do crime, que são “evidenciados pelas provas oral e documental”. Foram relacionados 12 indícios da participação deles no sequestro e homicídio da vítima.
Na próxima semana, as defesas dos dois acusados devem entrar com um novo pedido, esse diretamente no Fórum de Guarulhos, contra a decisão do juiz Bittencourt Cano em levar os réus a julgamento popular.
Habeas corpus
As defesas de Mizael e Evandro argumentaram em seus pedidos de habeas corpus que os réus não deviam ser presos. Segundo eles, as alegações de que os réus tentaram ameaçar testemunhas e tentaram forjar provas são improcedentes.
“Falo no meu pedido [de habeas corpus] que Mizael não ameaçou nenhuma testemunha. Ele nunca ameaçaria testemunhas, até porque sabe que isso poderia ensejar decreto contra ele. Essas ameaças também não existem em boletins de ocorrência”, afirmou o advogado Samir Haddad Júnior, defensor de Mizael.
“Essa decisão de prisão ilegal e injusta coloca em risco o estado de direito e afronta a hierarquia das instâncias”, disse ainda Haddad Júnior, que atua na defesa de Mizael com o advogado Ivon Ribeiro.
Um dos trechos do pedido de habeas corpus de Mizael diz que “o paciente respondeu em liberdade a todo o processo. Inclusive no dia do julgamento do mérito do habeas corpus que concedeu definitivamente a liberdade para ele, estava no fórum. Era o terceiro dia de audiência. Ele nunca se furtou aos atos judiciais”.
“Não pode prender uma pessoa por suspeita de ela ser culpada. Ele só quer provar a inocência dele. Se ele quisesse fugir teria fugido há muito tempo”, disse Haddad Júnior.
A reportagem não localizou José Carlos da Silva, advogado de Evandro, para comentar o assunto.
Procurados
Mizael e Evandro já aparecem como procurados no site oficial da Polícia Civil de São Paulo. As fotos do advogado e do vigia estão na página da corporação na internet, informando que a prisão deles é de interesse da Divisão de Capturas e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O delegado Antonio de Olim, do DHPP, chegou a acionar também a Polícia Federal para ajudar a tentar prender os réus. Segundo Olim, o objetivo da PF será o de vigiar aeroportos e fronteiras para impedir qualquer fuga do Brasil. O delegado também declarou que vai prender quem ajudar os acusados de matar Mércia a fugir.
O caso
Mércia desapareceu da casa dos avós em Guarulhos em 23 de maio, quando saiu de carro. Após a denúncia feita por um pescador, o veículo e o corpo dela foram encontrados por bombeiros em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, nos dias 10 e 11 de junho, respectivamente.
Mizael, de 40 anos, é apontado como o mentor do crime. Foi acusado de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. Segundo o Ministério Público, ele matou a advogada por ciúmes, já que não aceitava o fim do relacionamento.
Evandro, de 39 anos, trabalhava como vigilante em feiras livres para Mizael e é acusado de ter ajudado o advogado a cometer o assassinato. Ele responde por homicídio duplamente qualificado (emprego de meio insidioso ou cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. De acordo com o promotor Rodrigo Merli Antunes, o vigia foi denunciado como partícipe porque sabia das intenções homicidas de Mizael e aceitou colaborar com a prática do crime.
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