Seduc "enrola", não nomeia quase 3 mil concursados e enfrenta déficit

O governo garantiu para este ano e não cumpriu até agora a nomeação de quase 3 mil professores aprovados em concurso desde junho. Por causa disso, a Educação, sob Rosa Neide, que prosseguirá no cargo na nova gestão Silval Barbosa, já foi acionada pelo Ministério Público, que instaurou inquérito civil para apurar os motivos da ingerência e falta de planejamento. Essa "enrolação" expõe o déficit e deve comprometer os planos para se ter início do ano letivo dentro das normalidades. A categoria só não endureceu o diálogo com o Paiaguás porque o Sintep, que representa os profissionais da Educação, está afinado politicamente com o petismo, que comanda a Seduc.

O MPE se mostra preocupado com essa situação. Defende ampliação do quadro docente. Para piorar, a Seduc se viu obrigada a encerrar contrato com mais de 2 mil professores contratados porque tentou renovar os contratos no meio deste ano, já dentro do período de campanha eleitoral. Quando questionada sobre o porquê não nomear os aprovados no último concurso, a secretária argumenta que é preciso, primeiro, "que o Estado tenha viabilidade econômica para isso". Dona da maior estrutura orçamentária e de pessoal das 21 secretarias da máquina estatal, a Educação terá para o próximo ano R$ 1,3 bilhão, 20,3% a mais se comparada à fatia do orçamento para este exercício, de R$ 1,1 bilhão.

Sob condução do PT desde 2007, primeiro com Ságuas Moraes e depois com Rosa Neide, a Seduc tem buscado medidas paliativas para evitar que milhares de alunos fiquem com ano letivo prejudicado. O déficit tem aumentado gradativamente por causa dos pedidos de licença e de aposentadoria dos educadores. Num Estado com extensões continentais, como é o caso de Mato Grosso, essas questões pontuais geraram uma bola de neve.

Se a Seduc, com mais de 700 unidades escolares, realizasse convocação, nomeação e a posse imediata dos candidatos aprovados conseguiria amenizar a crise que se avista para o início do ano letivo.

Secretaria promete 3ª etapa de nomeação ainda neste ano

O governo do Estado assegura que deve publicar uma terceira etapa de nomeação para o concurso da Educação. Estima nomear 1.389 professores, 476 técnicos de apoio administrativo e 1.446 apoios administrativos educacionais. No caso de técnico administrativo educacional, das 500 vagas oferecidas no concurso, foram aprovados 500 profissionais. Destes, com a terceira convocação, vão constar 490 nomeados, 98% das vagas.

Uma outra convocação, de acordo com a Seduc, está prevista para o segundo semestre de 2011, mas dependerá de alguns levantamentos sobre a realidade das vagas livres, como crescimento ou diminuição da população de determinado município, considerando o censo do IBGE; as licenças e afastamentos de profissionais, pedidos de remoção e definição do quadro de matrículas, que se inicia em janeiro, e de rematrículas, que está em curso, assim como a formação de turmas e do processo de atribuição dos profissionais da Educação.

A secretária Rosa Neide discutiu encaminhamentos sobre o concurso em reunião na semana passada. Pela Lei Complementar 50/98, depois da publicação da nomeação no Diário Oficial, o profissional tem 60 dias para tomar posse. O não-cumprimento acarreta na perda da vaga no concurso.