Legislação trabalhista no campo é discutida em Cuiabá

Com objetivo de adequar a legislação trabalhista no campo e discutir pontos considerados fundamentais, tanto para empregadores como trabalhadores, está sendo realizado em Cuiabá o Seminário Trabalhista Rural, que tem como tema “Os limites da Negociação Coletiva”. O evento começou, hoje, no auditório do Senar. Dados de Mato Grosso mostram, conforme os levantamentos realizados em 2013, que entre janeiro e julho o número de vínculos formais na agricultura chegaram a 197 mil. Já os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, mostram que em 2012 a agropecuária foi responsável pela criação de 189 mil pos- tos de emprego com carteira assinada no Estado, respondendo por 25% do total de vagas.


 

Por outro lado, muitos produtores, ao contratarem trabalhadores encontram dificuldades por conta da legislação trabalhista no campo, que é a mesma aplicada na empresas urbanas. Dessa forma, para aprofundar os debates neste assunto, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região (Ejud) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri-MT) idealizaram este seminário. O público alvo são produ- tores rurais, presidentes de Sindicatos Rurais, trabalhadores, advo- gados e juízes. O evento tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região (TRT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).


 

De acordo com o presidente da Famato, Rui Prado, a legislação trabalhista no campo precisa ser revista para evitar conflitos. Segundo ele, é necessário levar esta discussão ao Congresso Nacional a exemplo do que foi feito com o Código Florestal. Prado explica que a legislação trabalhista no campo não pode ter as mesmas exigências do trabalho urbano. Daí a necessidade que haja uma legisla- ção mais justa, que leve em consideração a opinião de trabalhadores e empregadores . Sendo que o primeiro passo para a criação de uma nova lei é o debate com todos os envolvidos, como está acontecendo hoje.


 

 

Já para o desembargador, vice-presidente do TRT da 23a Região e diretor da Ejud, Edson Bueno, o Seminário Trabalhista Rural tem o objetivo de esclarecer aos produtores, trabalhadores, advogados, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Justiça e representantes do Poder Legislativo, temas que causam grandes dúvidas, como a jornada de trabalho, intervalos intrajornada e interjornada, contrato safra, terceirização e acordos ou convenções coletivas.