Governo do Acre regulamenta uso do daime

As organizações religiosas do Acre que utilizam a ayahuasca, também conhecida como hoasca ou daime, em seus rituais terão que pedir autorização e seguir regras para extrair, coletar e transportar o cipó e a folha usados no preparo do chá alucinógeno.

A resolução foi publicada pelo governo do Acre na quarta-feira (22). A elaboração das regras contou com a participação de igrejas daimistas.

Agora, as entidades religiosas que extraem, coletam e transportam o cipó jagube e a folha chacrona no Estado deverão constar em um cadastro elaborado pelo Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre).

De acordo com a resolução, as entidades só poderão utilizar 4.800 kg de cipó e 720 kg de folha, anualmente, ou 1.200 kg de cipó e 180 kg de folha, em cada coleta. A resolução também determina quais são as técnicas de corte que devem ser utilizadas na extração das folhas e do cipó.

Caso as igrejas necessitem consumir cipó ou folhas acima da cota permitida, deverão justificar e comprovar a necessidade do aumento de consumo. A fiscalização e a análise dos casos serão realizadas pelo Imac.

Se a extração for superior à declarada, a autorização será automaticamente suspensa.

As entidades ainda deverão ter sede e comprovar que atuam no Estado do Acre, além de informar o local em que preparam o chá, o número de membros da entidade, o consumo médio anual e a quantidade de litros de chá produzido.

Já o plantio, extração, coleta e transporte com o fim comercial ou lucrativo do cipó e a folha não serão autorizados.

As entidades têm 12 meses para se cadastrar e se adequar à resolução. Depois disso, quem for encontrado transportando ou coletando o cipó e as folhas sem autorização terá o material apreendido.