O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, o relatório final do Orçamento da União de 2011. O texto aprovado fixa o salário mínimo em R$ 540, como queria o governo, e eleva o investimento. A proposta foi apresentada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e tem receita total estimada de R$ 2,073 trilhões, R$ 25,5 bilhões superior ao valor inicial. A proposta segue para sanção presidencial.
O valor do salário mínimo acordado poderá ser elevado pelo Executivo, que terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o aumento.
O remanejamento de até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou definido seguinte forma: o governo poderá remanejar 25% da verba do PAC. Uma vez atingido esse limite, se o Executivo quiser remanejar outros 5%, terá de pedir autorização da Comissão Mista de Orçamento.
O texto aprovado exclui a Eletrobras do cálculo do superávit primário. A saída da empresa é estratégica para que ela possa fazer investimentos e é de interesse do governo.
O Orçamento aprovado pelos parlamentares eleva a expectativa de receita primária líquida em R$ 22,4 bilhões. O governo não concorda com essa reestimativa de aumento da arrecadação e já sinalizou que poderão ser feitos contingenciamentos de despesas no início de 2011.
Os aportes das estatais foram estimados em R$ 107,4 bilhões. O Orçamento leva em conta uma previsão de crescimento da economia de 5,5% no ano que vem.
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