"Escândalo do Maquinário":Justiça ainda não recebeu denúncia

Quarenta dias após a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública ter indiciado doze pessoas envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões nos caminhões e máquinas do programa “MT 100% Equipado”, a Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária ainda não se manifestou sobre os pedidos de prisão tampouco ofereceu denúncia à Justiça estadual.

Os prazos voltarão a ser contados a partir do dia sete de janeiro, quando a promotora Ana Cristina Bardusco retorna de período de licença. O juiz José de Arimatéia que deverá receber a denúncia também está em recesso e deve voltar em fevereiro.

Do total de indiciados, três são servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove são os empresários que venderam os maquinários ao Estado. A Polícia Civil não divulgou a lista oficial os nomes dos indiciados em virtude de o processo correr em segredo de Justiça.

A Delegacia Fazendária chegou à conclusão de que a fraude ocorreu no processo de licitação e os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, havendo irregularidades apenas nos pneus. Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE), elaborado a pedido do governo, já havia confirmado a suspeita de superfaturamento. Após minucioso trabalho, constatou-se que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil.

O relatório final dos delegados Alana Cardoso, Rogério Atílio Modeli e Lusia Fátima Machado, que trabalham no caso, tem 110 laudas. Foram ouvidas 46 pessoas nos autos e juntado uma série de documentos que totalizam mais de cinco mil páginas.

O mesmo relatório embasou duas ações civis públicas por improbidade administrativa com pedido de restituição ao erário proposta pelo promotor Mauro Zaque, da promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, contra os ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti.

No âmbito da Justiça Federal, o juiz Julier Sebastião da Silva determinou o início da perícia técnica no maquinário que deverá ser feito por técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e arcada pelo governo.