Ministério Público denuncia Fernando Pimentel sob suspeita de improbidade

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais ofereceu denúncia por suposta improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT), indicado ministro pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

O motivo da ação penal é o convênio que vinha sendo investigado desde 2005, conforme revelado pela Folha na época, entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Polícia Militar para a implantação do projeto "Olho Vivo" --sistema de câmeras de segurança em BH.

O Ministério Público Estadual alegou ausência de licitações (uma para a exploração do serviço e outra para a compra das câmeras), falta de prestação de contas, superfaturamento e ainda suposto uso de nota fiscal falsa de R$ 1,16 milhão, apresentada por um ex-diretor da CDL, também citado.

O promotor Leonardo Barbabela não quis falar sobre a ação. Foi a assessoria do Ministério Público que divulgou nota relacionando os supostos crimes: "Fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que resultaram em prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões".

"As investigações provaram que a licitação foi dispensada de forma irregular, que os equipamentos foram adquiridos por preços superfaturados, com nota fiscal falsa, e importados mediante crime tributário e ainda com recursos públicos indevidamente recebidos do município de Belo Horizonte."

As acusações do Ministério Público foram contestadas pelo procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, também citado na ação penal. Ele falou à Folha em seu nome e em nome de Pimentel, futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

"Isso é uma ação política infundada, brandida pelo Ministério Público toda vez que o ex-prefeito Fernando Pimentel tem algum tipo de proeminência e se destaca em algum processo político. Isso é uma perseguição do Ministério Público", disse.

A denúncia foi oferecida na semana passada, às vésperas do recesso do Judiciário, que só voltará a funcionar em 9 de janeiro, quando Pimentel já será ministro. Portanto, ele já terá foro privilegiado e só poderá ser processado no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério Público não informou quantas pessoas ao todo estão citadas na ação. A empresa que forneceu as 72 câmeras e outros 241 itens também foi investigada.