Defesa do magistrado quer que STF reaprecie decisão que negou retorno do magistrado ao TRE e TJ
Stábile entra com recurso no STF para retornar ao TRE

O desembargador Evandro Stábile, afastado do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ingressou com novo recurso (agravo regimental) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando reformar a decisão da ministra Carmem Lúcia, que declarou a incompetência da Corte, para julgar seu pedido de retorno ao cargo.

Stábile tenta no STF derrubar a decisão do Pleno do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o afastou de suas funções nos tribunais. O retorno aos cargos foi negado provisoriamente e a ministra Carmem Lúcia determinou o encaminhamento dos autos ao STJ.

No recurso, cujo MidiaNews teve acesso, o advogado Valber Melo argumentou que a decisão da ministra é equivocada, uma vez que a Constituição Federal prevê que cabe ao STF julgar os casos em que os membros do tribunal de origem estão impedidos de fazê-lo.

Segundo o advogado, os membros do STJ já têm um posicionamento formado sobre um assunto, uma vez que participaram do julgamento que resultou no afastamento cautelar de Stábile.

"Submeter o impetrante, novamente, àquele órgão é negar-lhe, por via indireta, provimento jurisdicional. É lavar as mãos frente à lesão frontal, flagrante, de prerrogativas funcionais dos magistrados em geral e do agravante em particular, atitude que não se coaduna com a função precípua, e nem com a atuação recente, desta Suprema Corte", diz um trecho do recurso.

Ainda no recurso, a defesa solicitou a reapreciação do pedido de retorno do magistrado as suas funções tanto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quanto no Tribunal de Justiça.

O advogado argumentou que o afastamento fere a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), em razão do excesso de prazo e ofende as garantias da inamovibilidade e presunção da inocência.

Suposta venda de sentença

Stábile é acusado de integrar um suposto esquema de venda de sentenças, que envolve magistrados, servidores públicos e advogados. As investigações resultaram na Operação Asafe, deflagrada em maio passado, pela Polícia Federal. Na ação nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive na residência de Stábile.

Em junho passado, o magistrado foi afastado cautelarmente pelo STJ. Em seguida ingressou com recurso no STF, que por sua vez foi negado pela ministra Carmem Lúcia.

No mês de outubro, o magistrado ingressou com um recurso (habeas corpus), no Supremo, solicitando a anulação de toda a Operação Asafe e, consequentemente, das interceptações telefônicas e dos mandados de busca e apreensão. Se o pedido for deferido, todos os envolvidos na Asafe serão beneficiados com a decisão.