OAB pede prorrogação de prazos por causa do de apagão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões, a prorrogação de todos os prazos processuais vencidos no dia 28. O pedido, da quinta-feira (29/8), foi feito por causa do apagão elétrico que aconteceu na Região Nordeste no dia, o que impossibilitou o acesso aos sistemas de processo eletrônico.

 

No ofício, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu, ainda, que seja determinado o recebimento de petições físicas sempre que houver risco de prejuízo para o jurisdicionado, como em situações de perecimento de direito, pedido liminar ou de preclusão temporal. Essa petição física, nesses casos, deve ser posteriormente inserida no sistema digital por servidor do TRF, como permite o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo eletrônico.

 

O apagão deixou vários estados da Região Nordeste, incluindo Bahia, Maranhão e Piauí, sem energia durante horas. O evento foi uma repetição daquele ocorrido há menos de um ano, em 25 de outubro de 2012, e que tinha durado mais de três horas.