O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou nesta sexta-feira à Justiça o empresário e ex-senador Luiz Estevão, por sonegação previdenciária. Segundo a ação penal, entre 2001 e 2003, a empresa OK Automóveis, de propriedade do ex-parlamentar, deixou de recolher contribuições devidas e omitiu da folha de pagamento diversos empregados e prestadores de serviço.
O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em cerca de R$ 245 mil, segundo as notificações de lançamento de débito fiscal emitidas pela Receita Federal. De acordo com a denúncia, foram omitidas das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) informações como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais concedidos aos empregados.
Além disso, três empregados da OK Automóveis foram excluídos da folha de pagamento da empresa, no período de julho de 2001 a dezembro de 2003. Apesar de oficialmente desligados da empresa, os funcionários continuaram trabalhando para a OK. Com a manobra, a empresa deixou de recolher as quantias devidas à seguridade social por mais de dois anos.
Caso seja condenado pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, Luiz Estevão pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de ter de pagar multa. A ação penal será julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.
Outras acusações
Estevão já foi condenado, em primeira instância, a oito anos de prisão, sob acusação de remessa ilegal de cerca de R$ 20 milhões. De acordo com os autos do processo, Luiz Estevão e sua mulher teriam remetido dinheiro para fora do País e não declararam os depósitos bancários ao Banco Central e à Receita Federal por mais de oito anos.
Em 2001, Estevão também foi acusado, junto com o juiz Nicolau dos Santos Neto e mais dois empresários, de ter desviado R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na época da obra, a construtora Incal, da qual Estevão era sócio, foi responsável pela obra e o juiz Nicolau era o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Estevão teve o mandato cassado pelo Senado, em 28 de junho de 2000, e perdeu os direitos políticos até 2014. Ele chegou a ser preso em outubro de 2006, mas ficou apenas dois dias detido.
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