TRE suspende repasse do fundo partidário a partido por um ano
Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas do Partido Popular Socialista (PPS) referente ao exercício de 2006, e suspendeu o repasse do fundo partidário pelo período máximo de um ano. O presidente do partido é o deputado estadual Percival dos Santos Muniz.
Após o partido apresentar a prestação de contas referente ao exercício de 2006, em abril de 2007, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE apontou a necessidade de diligências junto à agremiação para esclarecimentos, informações de documentos. Os documentos juntados posteriormente demonstraram a necessidade de novas diligências junto ao partido.
Após as novas diligências, a Coordenadoria emitiu parecer pela rejeição da prestação de contas do PPS, diante da permanência das seguintes irregularidades: arrecadação de recursos por meio de procedimento vedado; não identificação da origem de parte do dinheiro arrecadado; documentação inábil para demonstrar despesas com produtos e serviços.
O relator do processo, juiz Jeferson Schneider esclareceu que o PPS declarou ter recebido recursos no montante aproximado de R$ 1,5 milhão de reais por meio de "contribuições" em espécie de seus filiados, identificando-os um a um. Mas a Coordenadoria de Controle Interno do TRE identificou o recebimento de recursos no valor de R$ 107.195,51, cuja origem não fora identificada.
CONTRIBUIÇÃO FORÇADA
Além dessa irregularidade, constatou-se que o valor de R$ 106.422,82 foi, na verdade, descontado diretamente no contracheque de centenas de servidores públicos estaduais ocupantes de cargos em comissão em diversos órgãos do executivo estadual, procedimento que fere a lei dos partidos políticos.
No processo consta a informação de que essa era uma prática comum da legenda, que no ano anterior arrecadou, através do mesmo procedimento, quantia aproximada de R$ 1,5 milhão de reais e, por conta disso, teve suas contas de 2005 desaprovadas.
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