OAB aponta problemas na justiça de MT; ministra constata morosidade

Dentre os problemas cruciais do Poder Judiciário apontados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso estão a falta de gestão e do cumprimento dos princípios da Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal. Ao relatar as consequências e prejuízos percebidos pela sociedade com a falta de estrutura da Justiça Estadual, a falta da devida atenção aos direitos dos servidores e magistrados, em especial os que atuam em Primeira Instância, os altos valores das custas processuais, o presidente da OAB/-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, foi apoiado com entusiasmo pelos presentes na audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, ressaltou que a OAB tem sido uma das grandes parceiras em demonstrar os problemas e apontar soluções para os gargalos formados em tantos anos junto ao Poder Judiciário. O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Rosenwal Rodrigues, agradeceu o apoio e a defesa feita pelo presidente da OAB/MT diante da ministra e dos juízes do CNJ. "Tudo o que ele falou é a mais pura realidade". A audiência foi realizada na tarde desta quarta-feira (15 de dezembro), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.

No período matutino, toda a diretoria da OAB/MT reuniu-se reservadamente com ministra corregedora para a apresentação minuciosa dos dados apresentados. Um dossiê com documentos e fotos, com informações das 29 Subseções da Ordem dos Advogados em Mato Grosso foi entregue à representante do CNJ, durante a audiência pública.

Cláudio Stábile, traçou um breve histórico das cobranças feitas pela OAB/MT desde a vigência da Constituição. Relatou que depois das denúncias do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, a Ordem levou todas as denúncias à CPI do Poder Judiciário no Senado Federal; destacou o marco que foi a criação do CNJ como um órgão de controle externo, atuando no sentido de aperfeiçoar e corrigir "os erros históricos do Poder Judiciário, principalmente nas esferas dos Estados, onde as corregedorias estaduais de Justiça demonstram lentidão e deficiências no cumprimento da sua função primordial de corrigir os desvios de conduta e zelar pela eficiência dos serviços jurisdicionais".

A OAB/MT também apontou em seu relatório as investigações do Superior Tribunal de Justiça na apuração de denúncias de vendas de sentenças; as aposentadorias dos magistrados acusados de graves denúncias por determinação do CNJ e a reação da população diante da liminar do Supremo Tribunal Federal ao retorná-los às suas funções, causando apreensão e possível enfraquecimento do Conselho Nacional. "A OAB/MT neste ato reitera o seu integral e inabalável apoio ao Conselho Nacional de Justiça e continuará lutando, juntamente ao Conselho Federal e demais Seccionais, e ainda as demais entidades da sociedade civil organizada, pelo fortalecimento do CNJ e para que este imprescindível órgão continue realizando sua importante missão de aprimorar e aperfeiçoar o Poder Judiciário brasileiro".

O desenvolvimento do Poder Judiciário nos moldes do Estado, que cresce 10% ao ano, é o que almeja a Seccional a partir da resolução dos problemas de gestão, éticos e estruturais do Poder Judiciário. As custas processuais elevadas sem a devida contrapartida dos serviços jurisdicionais com qualidade e eficiência; o efetivo pagamento dos créditos devidos aos servidores, cujas dívidas elevadas geraram longos períodos de greve; uma auditoria nos últimos 10 anos junto ao Funajuris, cujos investimentos com valores arrecadados não foram esclarecidos; providências quanto ao excesso de convocação de juízes para cumprir funções em Segunda Instância, deixando a Primeira Instância desguarnecida, entre outros, estão contidos no documento entregue pela OAB/MT ao CNJ.

As preocupações apresentadas pela ministra Eliana Calmon, foram exatamente os graves fatos apontados pela OAB Mato Grosso em seu dossiê. Os altos valores das custas judiciais, cuja contrapartida não é efetivada nos serviços prestados à população; a demora na tramitação de feitos junto à Primeira Instância e, por outro lado, o acúmulo de servidores nos gabinetes da Segunda Instância foram alguns fatos constatados pela equipe do CNJ em Cuiabá.
 
Uma das questões que preocupou a corregedora nacional foi a situação dos juizados especiais e das varas de violência doméstica contra a mulher, cujos processos estão com grandes atrasos. “Fiquei bastante preocupada com a morosidade constatada. Precisamos fazer uma avaliação da demora na apresentação dos feitos, verificar porque a demora na tramitação. Faltam servidores e mais de 80 vagas de juízes a serem preenchidas, cuja principal pendência é a questão orçamentária”. Em relação às custas, a ministra adiantou que o CNJ já estuda a possibilidade de uniformizar as cobranças, já que há outros estados com valores tão altos como Mato Grosso.