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Nacional
Quarta - 15 de Dezembro de 2010 às 11:48

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Os resultados da pesquisa "Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil", divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelam que 12,6 milhões de pessoas enfrentaram algum tipo de situação de conflito no último ano. A pesquisa caracteriza conflito como qualquer tipo de problema de ordem trabalhista, familiar, criminal, envolvendo terras ou moradia, impostos ou tributação e serviços de água, luz ou telefone.

A opção escolhida pela maioria para lidar com esses eventos foi a Justiça, procurada por 11,7 milhões de pessoas ou 92,7% do total. Os juizados especiais, destinados a promover a conciliação e o julgamento de causas consideradas de menor complexidade, foram escolhidos por apenas 12,4% dos entrevistados.

Apenas 43,5% das pessoas que procuraram a Justiça em algum momento ao longo dos últimos cinco anos já tiveram seu problema solucionado. Entre os mecanismos de solução de conflitos, o que obteve maior percentual de casos concluídos nesta base de comparação foi o Procon, com 69,4%.

O conflito mais comum para os brasileiros é o de ordem trabalhista, com 23,3% do total, seguido pelo conflito familiar, com 22,2%.

Entre os que decidiram não recorrer à Justiça, a justificativa mais comum foi ter resolvido o problema por meio de conciliação. As outras opções mais citadas foram a avaliação de que a Justiça demoraria muito para resolver o problema e que cabia à outra parte iniciar a ação.

Conflitos com serviços de água, luz e telefone e os que envolvem família são os mais facilmente solucionados em até um ano. Já os conflitos que envolvem benefícios do INSS ou previdência tiveram um percentual baixo de solução, apenas 32,6%.






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