TSE manda refazer cálculos de votação de candidatos do PP em Mato Grosso

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais do Mato Grosso, Santa Catarina, Ceará e São Paulo que refaçam o cálculo dos votos destinados nas eleições de outubro aos candidatos do Partido Progressista para a Câmara dos Deputados e para as respectivas Assembleias Legislativas.

A assessoria do TSE informa que foram quatro mandados de segurança com pedido de liminar impetrados na corte pela legenda, argumentando que as cortes estaduais consideraram como válidos, para a legenda, apenas os votos dados a candidatos com registro deferido, com base no disposto no artigo 16-A da Lei 9.505/97. Para o PP, contudo, esse dispositivo seria incompatível com o sistema proporcional, motivo pelo qual cálculo deve ser refeito, considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos, ainda sem decisão definitiva.

É o caso do atual deputado federal Pedro Henry (PP) que concorreu à reeleição amparado em liminar. O TRE de Mato Grosso não lhe concedeu registro amparado na lei da ficha limpa. A nova decisão do TSE pode ter resultado na composição dos eleitos para deputado federal. As assessorias jurídicas das coligações estão avaliando. O PP tem considerado, neste momento, como eleito, o deputado Eliene Lima. Roberto Dorner, de Sinop, é o 1º suplente.  O partido ainda espera julgamento de recurso ordinário de Henry. Caso ele consiga, no TSE, registro, seus 81 mil votos serão considerados válidos e ele seria reeleito. Com isto, Nilson Leitão (PSDB) passaria para a 1ª suplência.

Ao conceder as liminares para "determinar o refazimento dos cálculos, aproveitados, para o Partido Político, no caso de indeferimento do registro ou de afastamento do candidato por outro motivo, os votos atribuídos pelos eleitores à legenda, presentes os dois primeiros algarismos do número do candidato sufragado", o ministro citou decisão idêntica tomada por ele no começo deste mês, quando determinou novo cálculo dos votos para o PTdoB no Rio de Janeiro.

O TRE de Mato Grosso, conforme Só Notícias informou, marcou para quinta-feira a diplomação dos eleitos.

Em instantes, mais detalhes