Advogado de Miranda Rocha se diz confiante

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (14) o mérito da liminar expedida em janeiro pelo conselheiro Felipe Locke que impediu o juiz Fernando Miranda Rocha de ser empossado desembargador no Tribunal de Justiça (TJ/MT). A decisão se baseou em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo corregedor geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.

O magistrado sustentou que a sessão de votação que promoveu Miranda Rocha ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade deveria ser anulada por conta de vícios formais. Um dos argumentos seria a condenação do juiz em infração disciplinar a penas de advertência e censura. Havia ainda uma ação penal instaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de venda de sentença, o que foi recentemente anulada em liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Os advogados de Miranda Rocha estão confiantes em reverter a situação no CNJ diante da mais recente decisão da Suprema Corte. "Foram percebidos erros formais na denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual e não houve sequer trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível), o que torna apto a concorrer a vaga perante à Constituição Federal", comentou o advogado Alexandre Slhessarenko.

São 6 vagas abertas. Estão aposentados por idade Diocles Figueiredo, Donato Fortunato Ojeda e Leônidas Duarte Monteiro. Paulo Lessa pediu aposentadoria e permanecem afastados pelo STJ, por suspeita de venda de sentença, Evandro Stábile e José Eduardo de Carvalho.