Ensino fundamental tem novas diretrizes curriculares
Conselho quer o fim da reprovação até 3º ano

As novas diretrizes curriculares para o ensino fundamental de 9 anos foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Uma das determinações do órgão é que todos alunos devem ser plenamente alfabetizados até os 8 anos de idade. O CNE ainda "recomenda fortemente" que as escolas não reprovem os alunos até o 3º ano dessa etapa. O parecer já foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e deve ser publicado amanhã (14) no Diário Oficial da União.

"Nossa orientação é muito clara: todas as crianças têm direito de aprender e as escolas devem assegurar todos os meios para que o letramento ocorra até os 8 anos de idade. Não é uma concepção simplista de que defendemos a aprovação automática", explica o conselheiro César Callegari, relator do processo. O parecer recomenda que os 3 primeiros anos do ensino fundamental sejam considerados um bloco único, um ciclo de aprendizagem. Durante esse período, a escola deve acompanhar o desempenho de cada aluno para garantir que ele seja alfabetizado na idade correta.

O texto ressalta que cada criança tem um ritmo diferente nesse processo, que, por isso, deve ser contínuo. "Assim como há crianças que depois de alguns meses estão alfabetizadas, outras requerem de 2 a 3 anos para consolidar suas aprendizagens básicas, o que tem a ver, muito frequentemente, com seu convívio em ambientes em que os usos sociais da leitura e escrita são intensos ou escassos, assim como com o próprio envolvimento da criança com esses usos sociais na família e em outros locais fora da escola", diz o documento.

"A descontinuidade e a retenção de alunos têm significado um grande mal para o país. Sobretudo para crianças nessa fase, não tem cabimento nenhum atribuir à criança a insuficiência da aprendizagem quando a responsabilidade é da escola", defende o conselheiro César Callegari. O parecer determina quais são as disciplinas básicas do ensino fundamental, atualizando o currículo após a criação de leis que tornaram obrigatório, por exemplo, o ensino da música. O próximo passo do conselho será determinar "expectativas de aprendizagem" para cada fase, ou seja, o que cada criança brasileira tem o direito de aprender em cada série. O MEC está trabalhando nisso junto com estados, municípios e pesquisadores.