MP denuncia o ex-procurador e dois ex-secretários por crime ambiental

O Ministério Público denúnciou o ex-procurador-geral adjunto de Cuiabá, Fernando Augusto Vieira de Figueiredo e os dois ex-secretários adjuntos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Capital, Gilson Nunes dos Santos e Eduardo Figueiredo Abreu, por terem concedido autorização para construção do empreendimento "Parque Residencial Bonavita" numa área considerada zona de interesse ambiental. Além deles, também foram citados na ação os servidores municipais, Maria da Penha Imperial Mayolino e José Maria de Assunção.

De acordo com o MP, Fernando Augusto, Gilson Nunes e Eduardo Figueiredo teriam feito um acordo com a MB Engenharia S/A, empresa responsável pela obra, para autorizar a construção sem exigir a elaboração de um estudo de impacto de vizinhança, documento obrigatório segundo a legislação vigente. Também não teriam sido considerados os índices urbanísticos da implantação do residêncial no local. Já Maria da Penha e José Maria foram acusados de ter agido em comunhão com os gestores para expedir o alvará de construção à empresa.

Para o promotor de Justiça, Domingos Sávio Barros de Arruda, a manobra não levou em conta os interesses da sociedade. "A construção do empreendimento imobiliário foi autorizada, em detrimento da legislação e em prejuízo da ordem urbana e do bem estar da população em geral", ressaltou. Os envolvidos responderão por prática de crime ambiental, que prevê prisão de um a 3 anos, além da aplicação de multa.