Processo sobre promoção de juiz será julgado na terça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá julgar na próxima terça-feira o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que trata da promoção do juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ).

Em janeiro deste ano, Fernando Miranda foi eleito, com 18 votos a favor, para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Díocles Figueiredo - aposentado compulsoriamente por atingir os 70 anos, em setembro do ano passado.

O corregedor de justiça Manoel Ornellas – que na eleição apresentou requerimento de recusa à inscrição do magistrado alegando impedimentos legais, chamando-o inclusive de “ficha-suja” – conseguiu barrar a posse do magistrado. Ele encaminhou ao CNJ pedido de anulação da sessão em que Fernando Miranda foi eleito ou a procedência do pedido de recusa do magistrado na eleição para desembargador.

Antes de julgar o PCA, o CNJ determinou que o TJ realizasse diligências para apurar denúncia de que o juiz teria ameaçado de morte um ex-funcionário. O procedimento tramitou na Corregedoria Nacional de Justiça, sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

A situação do juiz se complicou no final de setembro, quando o STJ deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual que pediu a abertura de ação penal por suposta manipulação judicial. O caso ocorreu em uma permuta de imóvel da família do prefeito do município de Dom Aquino (172 km de Cuiabá), Eduardo Zeferino (PR). A defesa do magistrado vem sustentando que o procedimento no STJ não interfere no julgamento do CNJ.