A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta dificuldades principalmente na questão da regularização fundiária
Vinte cidades de MT beiram a falência

O levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sobre a saúde financeira das prefeituras coloca na linha de risco da “falência” pelo menos 20 cidades do Estado. O alerta foi feito ontem pelo presidente da entidade, prefeito da Jauru, Pedro Ferreira (PP). Mesmo considerando o saldo final de 2010 como razoável, diante das previsões anteriores, o progressista anunciou um cenário negativo para pequenos municípios que sobrevivem essencialmente do repasse do fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da entidade apontou ainda uma situação conflitante para as cidades, como a ausência de políticas eficazes em relação à regularização fundiária. Ele chegou a citar como exemplo da problemática a Capital do Estado. “Ocupam as terras e depois vendem e vendem novamente. E não geram nenhum imposto para a prefeitura”, mencionou.

De acordo com Pedro, a situação pode piorar em 2011, caso o governo federal não amplie o apoio para os municípios. No próximo dia 15 gestores se reúnem novamente em Brasília, em mais uma marcha que reivindica maior apoio da União para questões como a revisão do índice de distribuição do imposto. Pedro, que participa do movimento, conta também com aval do governador Silval Barbosa para a busca de respaldo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT).

“Se o governo não olhar para as prefeituras poderemos ter a falência dos municípios”, disse, referindo-se às cidades pequenas do Estado, principalmente aquelas com número de habitantes inferior a 10 mil.

O balanço apresentado pela entidade revela que pelo menos 41 municípios de Mato Grosso só deverão pagar os salários dos servidores relacionados ao mês de dezembro em janeiro de 2011. As cidades, que dependem da arrecadação para colocar o caixa público em equilíbrio, poderão ficar em situação ainda mais negativa no início do próximo ano, já que também deverão ficar em débito com o pagamento do 13º salário.

Conforme o balanço, apenas 109 gestores declararam que irão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação das cidades poderá ser agravada caso o governo federal não consolide a implementação de políticas ampliadas de apoio as cidades, alertou o presidente da AMM.

BALANÇO - Conforme o balanço, cem das 141 cidades do Estado vão quitar a folha salarial de dezembro este ano. Sem uma estimativa sobre a arrecadação para janeiro de 2011, muitos gestores não dão garantia do pagamento da folha do próximo mês.

O quadro de dificuldade referente à situação financeira dos municípios já havia sido alertado pelo presidente da AMM. Ele reafirma o quadro grave da saúde financeira da maioria das cidades do Estado, principalmente dos municípios menores – que dependem essencialmente do repasse do FPM para assegurar o bom andamento dos trabalhos.

No decorrer deste ano a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma série mobilização, em Brasília, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades do governo federal para ampliar os investimentos para os municípios. Os repasses do FPM também foram bem menores do que o esperado em alguns meses do ano.

Existia inicialmente uma estimativa maior de arrecadação do imposto e consequentemente a previsão dos gestores para aporte de verba. O problema é que a contabilidade do governo federal e das prefeituras deixou lacuna – de aproximadamente R$ 2 bilhões.

SAÚDE – Os municípios reclamam principalmente dos recursos aplicados na saúde e educação. Eles pedem prioritariamente mais investimentos nestes setores.