Ferra reclama de vaga ao CNJ

O procurador-geral de justiça Marcelo Ferra encaminhou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação administrativa contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Ferra pede que o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, preencha a vaga de desembargador do TJ, reservada ao MPE, pelo quinto constitucional. “Queremos que o CNJ se pronuncie sobre o caso”, disse o procurador-geral, que encaminhou ao órgão uma certidão do Tribunal de Justiça atestando a existência da vaga em aberto.

No final de agosto, o Ministério Público encaminhou ao TJ uma lista sêxtupla de onde deveriam sair três nomes posteriormente apreciados pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Desde então, o Tribunal não se manifestou.

O escolhido pelo chefe do Executivo irá preencher a vaga aberta desde maio deste ano por conta da aposentadoria compulsória do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que completou 70 anos de idade.

O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, tem reforçado que não poderá preencher seis cadeiras em aberto no Pleno até que o CNJ defina a situação do juiz Fernando Miranda Rocha.

Em janeiro deste ano, o magistrado foi eleito para ocupar a cadeira deixada pelo ex-desembargador Díocles Figueiredo, aposentado compulsoriamente por atingir os 70 anos. A posse do magistrado foi barrada em virtude de um pedido de anulação da sessão em que foi eleito desembargador, feito pelo atual corregedor do TJ, desembargador Manoel Ornellas.

Além de Leônidas Monteiro e Díocles de Figueiredo, as vagas em aberto são decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Donato Ojeda, Jurandir de Castilho, Antônio Bittar e Paulo Lessa.

Não há prazo para o CNJ decidir sobre o pedido do Ministério Público de Mato Grosso.