TJ adia julgamento de ação civil contra magistrados

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) adiou o julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros, acusados de supostos atos de improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, a ação, que constava na pauta da sessão judicial de ontem, deixou de ser apreciada em virtude de solicitação dos advogados das partes. Ainda não há data para que a ação retorne à pauta, podendo ser julgada somente no ano que vem.

A ação foi proposta pelo MPE em janeiro de 2009. Nela, foi apontado suposto desvio de R$ 1.070.883,18 milhão referentes a pagamentos irregulares a um grupo de magistrados a título de correção monetária, devolução de imposto de renda retido na fonte, abono pecuniário e ajuda a instituições privadas.

Os pagamentos foram realizados entre os anos de 2003 e 2005, durante a gestão de Ferreira Leite na presidência do TJ. Na ação, o MPE requer o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa.