CNJ começou ontem a liberar detentos com benefício de progressão para regime semi-aberto. Porém, unidades existentes só atendem 18% dos clientes
Mil presos voltarão às ruas no Estado

Pelo menos 1.000 presos devem deixar as penitenciárias mato-grossenses neste final de ano. Os primeiros 42 foram libertados ontem, em Cuiabá, logo após o lançamento do “Mutirão Carcerário”, uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece simultaneamente em todo o país com o objetivo de agilizar a análise dos pedidos de progressão de pena.

A previsão é de que até o dia 17, quando termina essa operação, outras centenas de reeducandos do regime fechado estejam nas ruas para cumprir o restante de suas penas no semi-aberto. Isso significa a conquista do direito de passar o dia trabalhando e comparecer no presídio somente para dormir.

Porém, em Mato Grosso, as únicas unidades que abrigam presos no regime semi-aberto funcionam uma, em Cuiabá, e outra, em Várzea Grande, com a capacidade máxima de 180 pessoas. As vagas são divididas em 120 para homens e 80 para mulheres. Isso significa que nem 18% do total de presos que terão o direito de progressão de regime serão absorvidos pelas unidades existentes. A situação é alvo de crítica constante dos agentes do Poder Judiciário que visitam o Estado (ver matéria).

O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Adilson Polegatto de Freitas, explicou que cada preso está recebendo um voto de confiança que tem prazo de 10 dias. Esse período eles poderão passar com suas famílias sem a obrigação de pernoitar no presídio.

Depois desse prazo, passarão a obedecer as exigências do sistema semi-aberto. No auditório do Fórum de Cuiabá, onde aconteceu o lançamento do mutirão e a soltura do primeiro grupo, Polegato avisou: aquele que reincidir na criminalidade volta para trás das grades.

À imprensa, o juiz da Vara de Execuções Penais explicou que não serão libertados latrocidas, pistoleiros, estupradores ou outros presos de alta periculosidade. Conforme Polegato, essa medida atende exclusivamente àqueles que já atingiram tempo de prisão para obter o benefício do semi-aberto e comprovam bom comportamento. “O mutirão é uma maneira de reunir forças para acelerar o atendimento dos pedidos de progressão já protocolados”, completou.

O juiz paulista Luis Lanfredi, representante do CNJ, informou que em Mato Grosso estão sendo analisados 9 mil processos que estão parados ou nos quais os detentos já deveriam ter obtido benefícios de liberdade ou progressão de pena. Em menos de 15% desses, acredita, comprovaram os direitos requeridos. Além disso, juízes locais e a equipe da CNJ estão inspecionando penitenciários e outras unidades prisionais para verificar se oferecem condições mínimas adequadas e outras questões relacionadas ao atendimento dos detentos (ver matéria).

Apesar de não ser o foco do mutirão, disse Lanfredi, a mudança de regime de prisão para centenas de presos deve amenizar o problema da superlotação.

Marcus Vinícius Duarte, 26 anos, que cumpria pena por roubo, está entre os que ganharam liberdade ontem. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, cumpria pena há uma ano e sete meses. Marcus foi um dos poucos detentos recebidos no Fórum pela família. O pai, José Roberto Duarte, as irmãs Vanusa e Vanessa e até o sobrinho de Felipe, que ele não conhecia, foram recebê-lo no Fórum.

Ainda magoado pelo envolvimento do filho no roubo, José Duarte contou que criou nove filhos e, pelo exemplo e educação que passou, não esperava que alguém se envolvesse em “coisas erradas”. Se esforçando para controlar as emoções, ele disse que visitou o filho no presídio uma única vez. “Não gostei daquele ambiente”, disse.