Aposentado, magistrado teria desviado dinheiro do Poder Judiciário para favorecer esposa e filho
Cotado para a Justiça, Lessa responde a processos

O desembargador aposentado Paulo Inácio Lessa confirmou, nesta quinta-feira (9), que foi sondado por um emissário do Governo do Estado sobre a possibilidade de assumir a futura Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A pasta será criada com a reformulação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no projeto de reforma administrativa do Governo Silval Barbosa aprovado hoje pela Assembleia Legislativa.

"Houve, sim, uma sondagem e me questionaram se, caso viesse a ser convidado para assumir a Secretaria de Justiça, eu aceitaria. A resposta foi que seria uma pasta interessante, em função da minha experiência na área penal. Mas, ressaltei que precisava pensar sobre o assunto", disse Paulo Lessa, em entrevista hoje ao MidiaNews.

 Aposentado desde março passado, Lessa responde a duas ações na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, por suposta lesão ao erário, na época em que presidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre 2007 e 2008. A ação foi proposta pelo advogado Marcos Souza Barros, irmão do juiz Marcelo Souza Barros.

No processo, o advogado alegou que Lessa teria autorizado o pagamento de créditos irregulares a um grupo de servidores do Judiciário, incluindo sua esposa, Déa de Barros Lessa, e seu filho, Fábio Helene Lessa. Os valores ultrapassam R$ 22 milhões.

Na ação, Barros solicitou a devolução do montante que, segundo ele, teria sido desviado, e a declaração de ilegalidade dos atos supostamente cometidos por Lessa. Além disso, solicitou a indisponibilidade dos bens do envolvidos, mas, em uma das ações, o pedido foi negado pelo juiz José Zuquim Nogueira.

Os processos ainda tramitam na fase inicial, com prazo para os envolvidos apresentarem defesa.

Quarentena

O desembargador disse que pode ser útil ao Estado, caso venha assumir a pasta. Ele lembrou que atuou durante 25 anos na área penal, possuindo um perfil técnico que se encaixaria nos critérios adotados pelo governador Silval Barbosa para a definição do novo staff.

Atualmente, Lessa trabalha como advogado na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Logo após sua aposentaria, ele solicitou a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para voltar a advogar.

Ele, no entanto, está impedido de atuar na Justiça Estadual por três anos, devido ao fato de ter-se aposentado como magistrado, devendo, então, cumprir a chamada "quarentena".

O ex-presidente do Tribunal de Justiça foi um dos responsáveis pelo processo que culminou com a aposentadoria compulsória de dez magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de fevereiro passado.

Os desembargadores e juízes aposentados conseguiram voltar ao cargo por meio de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. O retorno definitivo ainda será julgado pelo Pleno do Supremo.