Justiça decreta prisão do secretário de Saúde do TO por não transferir bebê de Estado

O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou nesta terça-feira a prisão do Secretário de Saúde do Estado, Francisco Melquiades Neto, por descumprimento de uma decisão judicial que obrigava o Estado a transferir um bebê para tratamento de saúde em outro Estado.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Tocantins, que acusou o secretário de desobediência e prevaricação (crime praticado por funcionário público contra a administração pública).

Segundo a Promotoria, a secretaria não cumpriu uma decisão da Justiça, expedida na semana passada, que determinava a transferência em até 48 horas de uma criança de dois meses, com graves problemas de saúde, para tratamento em outro Estado.

Ainda de acordo com Ministério Público, hospitais do Tocantins não têm como tratar o tumor no pescoço da criança. O TJ não determinou para qual Estado o bebê deveria ser transferido.

A secretaria, informou a Promotoria, não apresentou nenhuma justificativa para o não cumprimento da decisão.

A criança continua internada numa UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital de Palmas.

"Como o Estado não cumpriu a decisão nem deu qualquer justificativa, o Ministério Público não viu outra alternativa a não ser a prisão pelos crimes cometidos", afirmou a promotora Zenaide Aparecida da Silva, que entrou com o pedido de prisão na Justiça.

Também foi pedida a prisão da Coordenadora do Complexo Regulador do Estado, Ludmila Nunes Moreira Barbosa.

OUTROS LADOS

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde, mas foi informada que o secretário ainda não se encontrava no órgão.

A Folha também conseguiu localizar Ludmila para falar sobre o pedido de prisão.