Líder do governo acha que votação do pré-sal fica para 2011

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira que o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social deve ter sua votação somente em 2011. A proposta foi apontada como uma das prioridades pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT).

Vaccarezza afirmou que o objetivo do governo é evitar que sejam incluídos na pauta das sessões projetos que criem gastos excedentes ao governo no próximo ano.

Ontem não houve convocação de sessão extraordinária para a votação do marco regulatório do pré-sal porque não houve acordo para a retirada da pauta da PEC 300, que estabelece o piso salarial de polícias e bombeiros.

"Há um acordo para não incluir na pauta nada que crie gastos. Falta agora esse acordo ser cumprido", disse Vaccarezza.

Além de não haver consenso para a votação, há ainda discussões complexas em relação ao mérito do projeto. No Senado, uma emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu no projeto a redistribuição entre todos os Estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação, dos royalties e participações especiais de toda a exploração do petróleo no mar, inclusive fora da camada pré-sal.

A emenda prevê ainda que a União compense estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos.

Além desta emenda, existem outras propostas aprovadas no Senado de forma diferente do que já tinha sido votada na Câmara. Entre elas esta a reserva de metade do fundo social para a educação e a inclusão de novas áreas, como o esporte, entre os beneficiários de investimentos.