Deputados condenados terão cassação votada pelo plenário da Câmara

 

Esse entendimento, defendido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, colide com a posição adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, quando determinou que a cassação dos mandatos deve ser imediata, cabendo à Câmara apenas homologá-la.

 

Tal como no caso de Natan Donadon, há o risco de o plenário manter o mandato dos réus, mesmo que eles iniciem o cumprimento das penas.

 

O argumento da Secretaria-Geral, principal órgão de assessoramento da presidência da Câmara, é o de que a Constituição de 1988 reserva ao Congresso Nacional, em seu artigo 55, a palavra final sobre o destino dos réus.

 

O órgão lembra que o próprio STF já formou maioria a favor dessa tese, após o julgamento do mensalão, com a entrada na corte dos ministros Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso.

 

 

Como a sentença já havia sido proferida nessa época, a corte só pode alterar a determinação caso aceite analisar recursos de alguns dos réus que pedem novo julgamento, o que não está definido.

 

Dos quatro deputados condenados no mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), só o primeiro recebeu pena de regime fechado de prisão, como Donadon.

 

Nesse caso, a Câmara tende a adotar o mesmo rito de anteontem caso seu mandato seja preservado no plenário: afastamento e convocação do suplente.

 

Como os outros três foram condenados a regime semiaberto (possibilidade de passar o dia fora da cadeia), a Câmara informa ainda não ter decidido o que fará caso o plenário não aprove a cassação de seus mandatos.

 

Ontem o líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que ingressaria no STF com ação contra o rito adotado pela Câmara no processo de cassação de Donadon.

 

Os tucanos querem que o tribunal deixe claro que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática, sem possibilidade de votação no plenário.

 

"O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros", disse Sampaio.