MP do Paraná cobra indenização de R$ 10 milhões da Oi

O Ministério Público do Paraná pediu na Justiça que a companhia telefônica Oi pague uma indenização de R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, diante da precária situação dos telefones públicos do Estado.

Os promotores de Justiça do Consumidor Maximiliano Ribeiro Deliberador, Cristina Corso Ruaro e Clayton de Albuquerque Maranhão dizem que a ação, encaminhada à Justiça nesta semana, encontra amparo no Plano Geral de Metas de Qualidade, que todas as companhias telefônicas devem atender por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O MP quer que o dinheiro seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para financiar ações de interesse dos clientes lesados por serviços ou compra de produtos defeituosos.

De acordo com o MP, cerca de 70% dos orelhões espalhados por Curitiba, por exemplo, não estão em condições de uso.

A promotoria cita dados da própria Anatel sobre a constatação do problema na capital do Paraná.

Por meio da assessoria, a Oi disse que não comentaria o caso porque ainda não foi citada oficialmente na ação movida pelo MP.

Na pedido de indenização, o MP quer ainda que a empresa mude o protocolo de atendimento para reparar os orelhões, como o conserto do aparelho em prazo de até oito horas a partir da constatação da falha, além de monitoramento constante dos equipamentos para agilizar a identificação dos defeitos.

O descumprimento dessas eventuais ordens, caso a ação seja concedida na Justiça, deve vir acompanhada de multa diária de R$ 100 mil, diz a promotoria.