Maquinário: Fraude em contratos é prova a ex-secretários

O promotor de Justiça Mauro Zaque afirma que a "fraude dos juros" é uma das principais provas do superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra de máquinas e caminhões através do programa "Mato Grosso 100% Equipado". Alega que a tentativa de simular pagamento de juros indevidos a fornecedores seria uma forma de justificar a diferença de valores pagos a mais. Isso, segundo ele, liga ao caso os ex-secretários de Estado Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração).

Para tentar provar a fraude dos juros, Mauro Zaque alega que Vilceu fraudou os contratos com as empresas que participaram das licitações feitas pelo Estado em 2009. "Depois de perceber que já circulavam notícias dando conta do superfaturamento, foi inserida no contrato a previsão de pagamento de juros de 1,95% ao mês caso houvesse atraso na entrega dos bens. Isso seria uma forma de tentar legitimar o valor pago a mais", afirma.

Segundo o representante do Mistério Púbico Estadual (MPE), Vilceu teria convocado representantes das empresa vencedoras das licitações e pediu que eles assinassem em dezembro um contrato para substituir outro assinado em 15 de outubro e o mesmo passasse a contar com previsão de pagamento de juros.

A cláusula 7ª do contrato original previa apenas entrega do maquinário em 12 meses. Depois da reunião, foi estipulado prazo de 180 dias e determinado pagamento de juros. Os dois contratos, que na verdade possuem o mesmo número (425/2009), acompanham as duas ações civis públicas propostas pelo promotor contra Vilceu, De Vitto, 5 empresas que venderam caminhões e outras 4 que venderam máquinas no programa "Mato Grosso 100% Equipado" ao preço de R$ 241 milhões.

"Não bastasse isso, por volta de janeiro de 2010, em reunião no gabinete do próprio Vilceu Marchetti, em uma sexta-feira à noite, foi solicitada pelo então secretário de Infraestrutura que os empresários fizessem um carta ao governo solicitando pagamento de juros, o que foi feito", relata Mauro Zaque. Os empresários chegaram a emitir a carta em 11 de setembro de 2009 cobrando o valor indevido, mas o contrato que estipulou os juros foi assinado em 15 de outubro do mesmo ano.