Um mês depois, Câmara não foi notificada sobre saída de Eliene

A julgar pela burocracia e outras prioridades políticas da Câmara Federal, o deputado Eliene Lima (PP) ainda terá alguns dias, semanas talvez, com sua cadeira no Congresso Nacional. O parlamentar foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso por compra de votos.

Se a demora persistir, é provável que Eliene entre o próximo ano ainda deputado. Isto porque muitos outros assuntos estão com prioridade na pauta. Muitas matérias para serem votadas, as comissões abarrotadas de temas para debater e a direção da Câmara às voltas com a sucessão no Legislativo e se preparando para receber os novos parlamentares.

Soma-se a tudo isso o fato do presidente da Câmara, o deputado federal Michel Temer (PMDB), ser o vice-presidente da República eleito e coordenador-geral da equipe de transição. Temer é quem tem o poder de assinar o envio da notificação contra Eliene Lima à Corregedoria da Casa, de onde se desencadeia outro ritual que poderá desembocar ou não na aceitação da cassação.

O ritual na Corregedoria da Câmara Federal costuma ser lento. Ele obedece a normas da Constituição Federal e um ato (o 37/2009) da Mesa Diretora. Por esses dispositivos, o parlamentar é convocado pela Corregedoria para se defender. Tudo de acordo com vários prazos. Além disso, Eliene pode recorrer em outras instâncias.