Perri nega recurso e mantém a apreensão de equipamentos de TV

O desembargador Orlando Perri indeferiu nesta terça (23) o agravo de instrumento interposto pela TV Descalvados, que tentava reverter a apreensão de equipamentos em pagamento de uma dívida à primeira-dama de Cáceres, Gisele Castanha Fontes. A emissora é de propriedade da família do deputado federal Pedro Henry, adversário político do prefeito e marido de Gisele, Túlio Fontes.

Por meio do agravo de instrumento, a TV Descalvos pretendia conseguir a desconstituição da penhora sobre as contas bancárias da empresa, um veículo e um aparelho de ar-condicionado. Por outro lado sugeria que a dívida recaísse sobre 30% do faturamento da empresa. Perri negou o efeito suspensivo pretendido, argumentando ser plenamente possível a penhora de contas bancárias e que a executada já vinha tentando dificultar ao extraviar e sucatear bens que já estavam sob a tutela da Justiça. "O que não coaduna com os princípios de boa fé processual", pontua o desembargador.

Além de analisar o caso envolvendo a TV de Henry, o magistrado apreciou um agravo de instrumento interposto por Gisele. Neste caso, ela pedia a aplicação de uma multa de 10% devido ao fato da empresa não ter pago espontaneamente a dívida num prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Perri, por sua vez, também negou provimento ao pedido da primeira-dama, sob argumento de que o caso precisa ser analisado pelo colegiado e não monocraticamente. Ela também requisitava a penhora das cotas sociais da TV Descalvos, mas o desembargador também indeferiu o pedido por entender que isso não seria possível.