Juiz manda fazer prisão a menores em Sinop

O juiz federal substituto da Vara Única de Sinop, Murilo Mendes, determinou um prazo máximo de 12 meses para a construção da Unidade Prisional Especializada no Programa de Internação e Regime de Semi-Liberdade para Menores Infratores da cidade. Ainda segundo determinação do juiz, a unidade deve atender a 20 adolescentes. O cumprimento das normas para a construção da unidade está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

O município de Sinop, até o momento, não possui unidades de tratamento e recuperação de menores infratores, seja para semi-aberto ou para internação. Nesse período, os menores, ou aqueles representados em juízo pelo potencial cometimento de ato infracional cumpriam, medida de internação definitiva ou provisória na cadeia pública local, em celas separadas e, posteriormente no Presídio Ferrugem.

A cadeia pública sempre abrigou os reclusos do sexo masculino e feminino, provisórios e definitivos, bem como os menores. Com a inauguração do Presídio Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecido por Ferrugem, este também passou a abrigá-los. Desta forma, como função da cadeia pública local, permaneceu a de unidade de cumprimento de regime semi-aberto para condenados de qualquer sexo.