Maquinário: Irregularidades podem envolver 5 secretarias

Divididas em três fases, as investigações do superfaturamento de R$ 44 milhões nos equipamentos do programa “MT 100% Equipado” apontam que, ao invés de duas – secretarias de Administração (SAD) e de Infraestrutura (Sinfra) -, as irregularidades podem ter arrebanhado servidores de cinco secretarias estaduais. Por se tratar de indícios, as pastas ainda não foram citadas.

O ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto, conforme o inquérito, não foi indiciado porque a Delegacia Fazendária não conseguiu detectar sua participação efetiva no superfaturamento. Ele teria feito “vistas grossas” ao ter ciência da suposta irregularidade.

Após confirmar o relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) que apontou superfaturamento, a Fazendária instaurou outro inquérito para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007. O inquérito será finalizado assim que os peritos concluírem a perícia nos equipamentos que foram distribuídos nos 141 municípios do Estado. Um terceiro inquérito foi aberto para apurar os indícios de lavagem de dinheiro, o que abre precedentes para novos indiciamentos.

No relatório que tramita no Ministério Público Estadual a Polícia Civil apontou que houve superfaturamento antes do contrato final, de R$ 241 milhões, do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os envolvidos - servidores e empresários - teriam feito ajuste prévio dos preços dos equipamentos e utilizado da prática de corrupção.

Como essa frente de investigação ainda não foi concluída, a Delegacia Fazendária ainda não conseguiu encontrar elementos que comprovem a denúncia de pagamento de propina a servidores públicos. Uma denúncia anônima encaminhada ao governo do Estado informa que as empresas teriam aumentado o valor final dos produtos para evitar prejuízo em razão da alta propina paga aos servidores públicos que teriam participado do possível pré-acordo. A Polícia Civil apura o valor da suposta quantia.

Paralelamente aos procedimentos na Justiça estadual, uma ação popular de autoria de Antonio Sebastião Gaeta, que tramita na Justiça Federal, pede responsabilização do estado de Mato Grosso e do ex-governador Blairo Maggi (PR), do secretário Éder Moraes (Casa Civil) e dos ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O autor da ação pede a nulidade do contrato e perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus.