STF nega pedido de indenização feito por parentes de Jango

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação ajuizada por parentes do ex-presidente João Goulart. Eles pediam indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os Estados Unidos. Segundo a ministra, a ação proposta de reclamação não pode ser usada para recorrer contra decisões anteriores.

A reclamação contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a imunidade dos Estados Unidos em relação à jurisdição brasileira. Segundo a família de João Goulart, os Estados Unidos teriam contribuído decisivamente para o Golpe Militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico.

O golpe depôs o então presidente da República, João Goulart. Os parentes ainda afirmam que a participação dos EUA foi confirmada em livro pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, o que levou a perseguição de parentes por militares brasileiros, causando "sofrimento de constantes ameaças de morte, de bomba, de sequestro e a completa ruína financeira".