Controladoria-Geral da União investiga convênio espacial brasileiro

A Controladoria-Geral da União investiga supostas irregularidades em um convênio entre a AEB (Agência Espacial Brasileira) e um instituto em Manaus.

A parceria envolve consultoria beneficiando a empresa montada por Brasil e Ucrânia para lançar satélites da base de Alcântara (MA).

O convênio foi cancelado pelo presidente da AEB, Carlos Ganem, na mesma semana em que ele soube que o contrato seria objeto desta reportagem. Mas a AEB já repassou R$ 6,6 milhões, de um total previsto de R$ 40,7 milhões, ao Isae (Instituto Superior de Administração e Economia da Amazônia).

Ligado à Fundação Getúlio Vargas, o órgão deveria produzir estudos sobre o "desenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para a complementação da infraestrutura do complexo espacial de Alcântara".

O complexo consiste na base do foguete ucraniano Cyclone-4 dentro do Centro de Lançamentos de Alcântara, o CLA, da Aeronáutica.

O centro seria gerido pela ACS (Alcântara Cyclone Space), empresa binacional cujo diretor brasileiro é Roberto Amaral, vice-presidente do PSB. O partido controla o Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual a AEB é ligada.

PARECER CONTRÁRIO

O convênio foi firmado em 22 de dezembro de 2008. O dinheiro foi empenhado e liquidado no mesmo dia --algo pouco comum para esse tipo de dispêndio.

Três dias antes, porém, o procurador da AEB, Ivan de Almeida Ferreira Júnior, enviara a Ganem um parecer apontando problemas.

No texto, o procurador afirma que não havia sequer um projeto básico para os estudos e estranha o valor do serviço, sugerindo mais pesquisas de preço.

Uma fonte sênior da área, consultada pela Folha, calculou que, para custar esse valor, os estudos demandariam quase 20 anos de trabalho de um consultor, a US$ 500 por hora --preço acima do valor de mercado-- e trabalhando 12 horas ao dia.

Ganem, contudo, formalizou o convênio e designou uma comissão para acompanhá-lo. A comissão apontou irregularidades, mas os desembolsos (mais três) continuaram acontecendo.

Ele diz que os desembolsos ocorreram dentro da lei. Em 16 de setembro de 2010, o presidente da AEB prorrogou o convênio, para cancelá-lo em 12 de novembro. No dia 10, foi informado pela assessoria de imprensa da AEB que a Folha o procuraria para tratar do assunto.

Desde que foi constituído, em 2006, o programa Cyclone-4 já teve uma licitação cancelada e uma escalada de custos. O lançamento inaugural, que ocorreria neste ano, só deve ser em 2012.

O projeto custará quase R$ 1 bilhão ao Brasil, dez vezes mais do que o previsto inicialmente. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, diz que o gasto vale a pena, já que é estratégico ter um foguete próprio para lançamento de satélites.

Mas especialistas dizem que o Brasil está subsidiando o programa espacial da Ucrânia --país muito afetado pela crise econômica e que tentou até empréstimo do BNDES para finalizar o foguete.

OUTRO LADO

O presidente da AEB, Carlos Ganem, disse à Folha que os pagamentos feitos pela agência ao Isae estavam "dentro das normas legais".

A agência afirma que vai esperar pelo parecer da CGU sobre o destino dos R$ 6,6 milhões gastos no convênio, mas diz que foram aplicados em obtenção de licenças ambientais, comunicação e revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais.

Quando as prestações de contas começaram a mostrar irregularidades, a AEB "suspendeu, imediatamente, a sequência de pagamentos, em agosto de 2009", diz.

Segundo o presidente, o convênio foi prorrogado, apesar das irregularidades, para "exaurir, no âmbito administrativo, todas as possibilidades para a solução das impropriedades".

Procurado, o diretor do Isae, Lincoln Campos, não respondeu as ligações.

Colaborou DIMMI AMORA, de Brasília