"Dilma concorda em excluir a Eletrobrás"

A exclusão da Eletrobrás do cálculo do superávit primário foi combinada com a presidente eleita, Dilma Rousseff. A informação foi dada ao Estado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Foi discutido no governo, mas ela foi avisada", disse. "Pelo que me lembro das posições da Dilma, ela sempre concordou com isso." Trata-se, segundo o ministro, de uma "mudança metodológica importante" que visa dar mais transparência às contas públicas. Ele explicou que o esforço fiscal das empresas estatais não servia, na prática, para reduzir a dívida pública, que é a razão de ser do superávit primário.

Isso porque o dinheiro parado no caixa das estatais reduz a dívida pública do ponto de vista contábil, mas não na prática. "Eu nunca vou poder pegar nenhum tostão da Eletrobrás para pagar um tostão da nossa dívida." A seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o governo liberou a Eletrobrás de contribuir para o esforço fiscal?

Nós fizemos uma mudança metodológica importante. É uma discussão que fazíamos há algum tempo, porque é contraditório: nós queremos que as estatais aumentem os investimentos e ao mesmo tempo exigimos que façam superávit. Então, resolvemos isso. A empresa ficará liberada para fazer investimentos. Desde quando foi criada essa equação do superávit primário, no governo Fernando Henrique, havia dúvidas sobre pôr as estatais ou não.

Por quê?

Porque se você registra, digamos, que a Eletrobrás tenha R$ 20 bilhões em caixa (não sei quanto ela tem), significa que devemos R$ 20 bilhões a menos, contabilmente. Mas eu nunca vou poder pegar nenhum tostão da Eletrobrás para pagar um tostão da nossa dívida. Seria um erro gravíssimo. Então, na realidade, eles fazem um esforço fiscal que contabilmente impacta no registro da nossa dívida, mas, para valer mesmo, não.

Não é uma sinalização contrária à sua proposta de redução de gastos, já que o superávit vai ficar menor?

É sinalização de mais transparência, porque na realidade vamos fazer o mesmo superávit. Obrigarmos uma empresa estatal a guardar dinheiro em caixa não significa que de fato vai diminuir a dívida pública.

Os srs. não temem a reação do mercado?

O mercado sabe que esse superávit é um pseudo superávit.

Porque não serve para pagar a dívida.

Sim, não pode ser usado, ninguém em sã consciência vai usar.

Essa mudança foi combinada com a presidente eleita, Dilma Rousseff?

Foi discutido no governo, mas ela foi avisada.

Não é uma mudança feita a pedido dela?

Não, não. Mas, pelo que me lembro das posições da Dilma, ela sempre concordou com isso. A Fazenda tinha algumas exigências de governança que foram feitas em relação à Eletrobrás, e ela está cumprindo. Contraiu um empréstimo de US$ 500 milhões com o Banco Mundial que vai ser integralmente destinado a melhorar a governança, não apenas na Eletrobrás enquanto holding, mas também nas coligadas. Ela ganhou uma lição de casa para melhorar seus índices de eficiência na gestão e estamos confiantes que fará isso.

E essa liberação adicional de recursos para este ano? Essa medida vai contra a tese de conter gastos de custeio.

Estamos fechando o ano. Tínhamos alguns compromissos internacionais, principalmente na área da Defesa. Depois, tem alguns ajustes nos ministérios.