TJMT passará a investigar conduta de Miranda Rocha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passe a investigar uma denúncia que pesa contra o juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, pelo crime de corrupção passiva. A mesma acusação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2005 e rejeitada pelo TJMT.

O processo deve ser instaurado já que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar impetrado por Miranda Rocha o qual pedia a suspensão do processo do STJ que acatou pedido do MPE para abrir processo de investigação.

Nesse processo, um dos que tramitam contra o magistrado, eleito em fevereiro para vaga de desembargador do TJMT, mas impedido de tomar posse por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Miranda Rocha é acusado de supostamente ter manipulado uma sentença, juntamente com sua esposa Elizabete Lima Miranda Rocha, que é advogada, para garantir uma permuta de um apartamento que estava em nome de um menor de idade.

A mãe do adolescente, Alcione Zeferino, conforme investigações, seria dependente química e, por isso, pretendia fazer permuta com o imóvel para gastar o montante com drogas.

Agora, além de ser investigado pelo STF e CNJ, também terá a conduta analisada pela Corregedoria Geral do TJMT, hoje sob o comando do desembargador Manoel Ornellas, que a partir de março será substituído pelo desembargador Márcio Vidal, atual corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O advogado do magistrado, Alberto Zacharias Toron, disse que já recorreu com recurso de embargos de declaração no STJ contra a decisão que deu provimento ao recurso do MPE e abriu inquérito penal para investigar o juiz. Também aguarda que a Corte julgue o mérito da ação.

Apesar de já terem sido instaurados 20 processos contra Miranda Rocha, hoje não há nenhum processo em tramitação na Corregedoria do TJMT. Alguns já foram arquivados e outros remetidos ao CNJ.