Investimento de R$ 1 milhão vai ser explicado ao TCE, afirma presidente

A Agecopa contrapõe o TCE e garante que não há qualquer tipo de irregularidade nas adesões a atas de registros de preços feitas por órgãos públicos de Mato Grosso e de outros Estados. Segundo a agência, a motivação para adotar esse modelo de "seleção" será detalhada e justificada ao TCE, que deu prazo de 15 dias para que a diretoria da Agecopa explicasse porque não realizou processo licitatório em procedimentos administrativos, que totalizaram um investimento de R$ 1 milhão.

Conforme os diretores da autarquia, ao contrário do que sugere o TCE, foram obedecidos os princípios básicos de qualquer licitação: economicidade, eficiência e interesse público. Pontuam que o próprio relatório quadrimestral dos auditores do TCE não sustenta as afirmações sobre supostas irregularidades. “A Agecopa vai comprovar que todas as adesões resultaram em economia aos cofres públicos, o que já teríamos feito caso tivéssemos sido comunicados pelo TCE, que faz auditoria concomitante na agência”, pontuou o presidente em exercício e diretor de Planejamento e Gestão, Yênes Magalhães.

Ele considera necessária e saudável a preocupação do tribunal com o fomento à economia local, mas pondera que isso não justifica compras a preços maiores do que os encontrados em outros registros de preços, já que aí sim haveria danos aos cofres públicos. Conforme Yênes, as empresas locais, principalmente da área civil, já têm sido beneficiadas desde que Cuiabá foi escolhida como uma das sedes da Copa de 2014. ”A Capital é destaque entre as cidades sedes por cumprir todos os prazos e determinações da Fifa, por apresentar o melhor projeto entre as Arenas em construção, por ser pioneira na introdução de reeducandos nas obras, por obter o aval do BNDES e da CEF para o financiamento das obras da Arena e de mobilidade urbana e pelo início das obras de desbloqueio, entre outros quesitos” , elencou o presidente.

A diretoria da Agecopa pontua ainda que entende o papel fiscalizador do TCE, mas alega que não pode ser colocada sob suspeição pelo órgão controlador, antes mesmo dele receber as informações solicitadas. Ressalta também que o relatório do TCE atesta que foram obedecidas todas as exigências legais na realização, liquidação e pagamentos das despesas da Agecopa. Sendo que não foram constatadas despesas ilegítimas ou desvio de bens ou recursos públicos.